18/09/2014 - INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL

Certas discussões parecem que não tem importância para a maioria dos cidadãos, muitos dizem desconhecer o que é a independência do Banco Central (BC), mas para os executores da política econômica e seus críticos ela tem imensa importância. Senão, agora no debate eleitoral da presidência da República, o assunto não seria objeto de briga judicial. A questão começou quando a candidata Marina assumiu o fato de que o BC teria autonomia no seu provável governo, forçando a presidente Dilma a assumir que em seu governo não tem. Ela não admitia isto claramente. Chegou a dizer que continuava a autonomia dada por FHC e Lula. Mas agora admitiu, peremptoriamente, o que velado se referia a uma baixíssima taxa de juros de 6,5% como a ideal, exatamente o que é atualmente a taxa de inflação, hoje ela se expõe assim. Nem nos países avançados de inflação até 2% anuais o juro é zero. Chega a 0,5%, vai a 2%, volta e é o que se vê em mais de uma década. No Brasil a inflação não varia muito pouco. Pode até variar pouco. Mas, o percentual que geralmente varia costuma dar saltos. O choque de queda de 5% em cerca de um ano da taxa básica de juros, para a menor SELIC da história, de 7,25%, fez retrair os investimentos brutos sobre o PIB, de 18,5% para 16,5%. O PIB caiu tanto que hoje é esperado pelo próprio BC 0,33% de alta em 2014. Em réplica à Marina, Dilma colocou propaganda persistente de um grupo de pretensos banqueiros, fazendo projeções ameaçadoras à população, pela provável independência do BC. Marina ingressou em juízo e conseguiu, depois de alguns dias veiculado, suspender o vídeo, o qual vai ser julgado pelo TCE.

O Banco Central existe há mais de um século no mundo. Onde melhor funciona é nos países avançados. Lá, o mandato do seu presidente não coincide com o mandato do presidente da República. O que isso tem a ver com a eficiente atuação que lhe é requerida? É a questão da decisão sobre o prazo. O presidente da República tem ações de curto prazo que não necessariamente coincidem com as do gestor do BC, cuja principal preocupação é manter a estabilidade econômica em longo prazo. Isto é, menor taxa de inflação possível com crescimento econômico superior ao incremento populacional.

Uma ação aparentemente não destorcida pode acontecer em um prejuízo à maioria dos cidadãos. A própria Dilma provocou isto com a primeira mudança que praticou na caderneta de poupança, desde que Collor realizou o confisco de 1990. Um projeto de lei dela, aprovado em 2013, mexeu na remuneração da referida caderneta, que é de 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial. Assim, toda vez que a SELIC baixasse de 8,5%, a remuneração seria pela variação da SELIC. Logo, como a SELIC baixou de 8,5% para 7,25%, houve prejuízo nos rendimentos naquele ano, por alguns meses, visto que a inflação estava por volta de 6%, em relação à remuneração anteriormente prevalecente. O que não foi pequeno, haja vista que há mais de 100 milhões de depositantes na poupança. Como a SELIC está em 11%, voltou à regra anterior.