01/09/2014 - AUMENTO DO SUPREMO

A instância mais alta da justiça é o Supremo Tribunal Federal (STF) onde as suas súmulas representam diretrizes para as demais instâncias de justiça. As maiores questões econômicas são julgadas por ele. Para citar alguns exemplos já transitados em julgado as perdas do Plano Verão e do Plano Collor, relativas às recomposições aos possuidores de contas (1989-1990), bilhões de reais foram desembolsados de 2001 a 2008, referentes ações interpostas antes do citado “acordo”. Porém, lá também ficam paralisadas questões tais como as perdas das cadernetas de poupança dos Planos Bresser, Verão e Collor, cuja prévia dos valores ultrapassa a centena de cem bilhões de reais. Portanto, decisões coletivas do STF tem grande repercussão. A última decisão do STF é a de elevar os já mais altos salários deles, em 22%. Nominalmente, de valores aproximados, já que os contracheques não estão a todos disponíveis, presumíveis, aqui, portanto, de R$28,7 mil para cerca de R$35 mil, visto que outras benesses existem, por força do cargo. Mas, ficando somente na proposta, grosso modo, de aproximadamente 40 para cerca de 50 salários mínimos. O que causa espécie é que o reajuste do salário mínimo, mediante ganho real de um PIB estimado será de 3%, para uma inflação prevista de 5%. Máximo de 8%. Isto é, o máximo que se atribuirá, para recompor a perda de décadas, como vem sendo feito desde 1994. Os aposentados terão reajustes pelo INPC projetado próximo de 6%. Por que 22%? Não foi a primeira vez uma proposta de reajuste maior do que o salário mínimo.  O assunto eles enviaram ao Congresso para aprovação. Como de outras vezes tem tudo para ser aprovado, porque os salários do STF são referências para uma série de reajustes em cascata de membros de todos os três poderes reconhecidos. No momento em que o País está em recessão, este reajuste programado não é bom exemplo.

Os aumentos dos ministros do STF puxam para cima todo o judiciário nacional, estadual, municipal, dos parlamentares do Congresso Nacional (deputados e senadores), das assembleias legislativas, procuradores, de ministros do Executivo, de cargos de confiança. Enfim, os dirigentes da máquina pública vão ter como referências as suas excelências.