24/09/2012 - ORÇAMENTO PARA 2013




Até o último dia do mês de agosto, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a União tem de enviar ao Congresso o orçamento federal para 2013. Este será objeto de exame detalhado e os deputados irão propor mudanças, de acordo com as conveniências de recursos para as suas bases. Trata-se de processo negociado, ficando a peça orçamentária uma ficção e não real conjunto de diretrizes. O maior exemplo é a projeção principal, a do PIB. Reconhecendo que houve o agravamento da crise internacional, atingindo o Brasil, já que os dados para este ano são eloquentes, visto que admite o governo que o PIB crescerá somente 1,5%. Logo, refez seus cálculos de 5,5% para 4,5%, a estimativa do PIB de 2013. O montante a ser alcançado é de R$4,97 trilhões. O governo da presidente Dilma balizou incremento da economia brasileira de pelo menos 5%, desde antes de assumir o mandato. Porém, no primeiro ano, cravou 2,7%; neste espera 1,5%. Dessa forma, vê-se imediatamente que 4,5% é meta estourada. Ademais, “tudo como antes, no quartel de Abrantes”. A política econômica continuará ortodoxa ao raiar de 20 anos do Plano Real. Em outras palavras, a previsão de manter a estabilidade da economia é de continuar com a política monetária como rainha do xadrez, fixando-se a meta de inflação, coisa que faz desde 1999. A meta é de 4,5%, com viés de 2%, para mais ou para menos. Somente tem ocorrido para mais, até porque a inflação se encontra em atuais 5,3%, com tendência de alta. A política cambial prossegue desde 1999 como câmbio flutuante, com a regulação do Banco Central na política de estoques de moeda estrangeira. A política fiscal continua a mesma, com a carga tributária por volta de 36% do PIB e os gastos públicos crescendo mais do que o incremento do PIB. Portanto, nenhuma reforma estrutural, mas os subsídios irão continuar calculados em mais de R$15 bilhões, como forma de elevar o consumo, também incrementado pelo crédito a ser expandido em 15% anuais. 

A política de rendas estriba-se em elevação real do salário mínimo, cujo reajuste pretendido é de 7,8%, indo para R$670,95. Já os aposentados terão reajuste de 5%, pelo INPC, igual à inflação de 2011. A briga com estes últimos continua. O populismo também. 

Muito fora da realidade, já que não se cumprem historicamente, são as projeções para a infraestrutura, para o PAC, associado ao programa habitacional chamado de Minha Casa, Minha Vida. O aceno é de que ambos crescerão 22,8%. Outro programa, Brasil sem Miséria, crescerá 16,3%. A projeção para os gastos com a Saúde é de incremento de 10,7%. Já para a educação é de aumento de 14,4%.
Mais uma vez, declarações de intenções, de governos, sejam do PSDB ou do PT, desde a estabilização da economia, que não promovem as necessárias reformas estruturais.


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DÉFICIT PRIMÁRIO OU SUPERAVIT PRIMÁRIO?

  A política econômica tem como peça de execução orçamentária a possibilidade de obter resultado positivo ou negativo. O superávit primário é a resultado positivo, o que, em tese, serve para pagar os encargos da dívida do governo central. O déficit primário é o resultado negativo, cujos recursos serão captados no mercado financeiro para pagar os encargos ou serviços da dívida pública. O Informativo Focus desta semana trouxe a permanência da projeção do mercado financeiro de déficit primário de 0,80% do PIB, neste ano, o mesmo nível de um mês atrás. Dessa maneira, os economistas das 100 instituições financeiras, pesquisadas semanalmente pelo Banco Central, continuam não acreditando em que o governo federal irá cumprir a Lei Orçamentária Anual de 2024, quando está previsto um pequeno superávit primário de R$2 bilhões, o que representaria zerar a participação relativa do referido déficit no PIB. Muito embora o Ministro da Fazenda tem reiterado que irá cumprir a referida lei do orçamen...
Leia mais

OITAVO FÓRUM FISCAL ÁRABE EM DUBAI

  Realizou-se o oitavo Fórum Fiscal Arábe, em Dubai, onde diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, afirmou que a economia mundial está ingressando em “pouso suave”, após os incidentes globais desde 2020, quando se iniciou a decretação da pandemia do covid-19, advindo também a guerra entre Rússia e Ucrânia, além da guerra entre Israel e o Hamas, onde ambos os conflitos se acirraram e não se vislumbra, em curto prazo, o termino deles. Daquela data até agora as taxas de muros mundiais subiram muito, para combater a inflação global, que ainda persiste, embora esteja com tendência ao declínio. A solução ortodoxa foi de elevação da taxa básica de juros pelos bancos centrais globais. No Brasil, não foi diferente, quando a referida taxa subiu até 13,75% ao ano, no início de 2023 e se encontra em 11,75%. Já se está na quinta queda da taxa básica de juros, a SELIC, cujo ciclo se iniciou em agosto de 2023 e a inflação desceu de dois dígitos, para a casa de um díg...
Leia mais

BANCO ITAÚ MELHOR PERFORMANCE

  No mercado de concorrência imperfeita dos bancos no Brasil, o Banco Itaú é aquele que apresentou a melhor performance entre aqueles gigantes do mercado financeiro, período que compreendeu uma parte do ciclo de baixa da taxa básica de juros. Seu lucro do quarto trimestre de 2023, ora apresentado, cresceu 21% no retorno (ROE), em relação ao igual período de tempo do ano de 2022. O lucro líquido anunciado foi de R$9,4 bilhões do último trimestre do ano. O que dizer desses 21%, em relação aos setores da atividade econômica? O número é espetacular. Poucas empresas tiveram tão bom resultado. Por exemplo, a economia brasileira tem estimado o crescimento de 3% do PIB em 2023. Muitas empresas do comércio, serviços e da indústria nem passaram de dois dígitos de retorno. No quarto trimestre a carteira de clientes se expandiu em 5,3%, a margem financeira em 9% e houve redução da inadimplência, revelou também a Instituição. Em todo ano, o lucro líquido da companhia foi de R$35,6 bilhões. E an...
Leia mais