18/09/2012 - GESTÃO PÚBLICA




Neste ano serão realizadas eleições em 5.565 municípios, sendo mais de 15 mil candidatos a prefeitos e mais de 100 mil vereadores em campanha. A disputa é por finanças conjuntas de R$300 bilhões. Graças à lei de responsabilidade fiscal as contas das prefeituras devem ter equilíbrio. Contudo, é muito difícil realizar os 393 convênios públicos. Os municípios alegam que os repasses da União não acompanham o crescimento dos gastos. As verbas são consideradas insuficientes para cobrir a maior parte dos custos dos referidos programas. Por exemplo, o programa saúde da família tem o custo médio de R$30 mil, sendo o repasse do governo federal de R$9 mil, arcando o município com R$21 mil mensais. As cidades menores são as mais dependentes dos repasses da União. Dessa forma, cidades com até 50 mil habitantes, recebem cerca de 80% de recursos do governo federal. Municípios de 50 mil a 500 mil recebem citados recursos em até 66%. Já os municípios maiores do que 500 mil habitantes dependem de 46% dos citados repasses. Em média, os recursos dos municípios são dependentes de 64% de repasses da União e dos Estados Federados. 

A recessão atual complica a situação financeira dos municípios. Em 2012, a desaceleração da atividade econômica, a desoneração de tributos e o aumento dos gastos irão provocar até a diminuição de receitas de R$25 bilhões, conforme a Confederação Nacional dos Municípios. Muitas prefeituras estão em dificuldades para pagar as contas. Cerca da metade das prefeituras estão com atraso médio de contas de 2,6 meses; poderão deixar restos a pagar no final do mandato e admitem estar com atrasos de salários de mais de um mês.

O pacto federativo transfere às prefeituras grandes responsabilidades, desde gastar 25% do orçamento com a educação, o que muitas não cumprem, a ter péssimos serviços de saúde. Os municípios têm um milhão de servidores na saúde. Os Estados têm 257 mil e a União 57 mil. Acresçam-se as citadas dificuldades o aumento real do salário mínimo e do piso nacional dos salários dos professores.

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