13/09/2012 - REDUÇÃO DE CUSTO BRASIL

O governo federal irá renovar as concessões dos contratos a vencer entre 2015 A 2017, para as hidrelétricas, por trinta anos, antecipando as indenizações de mais de R$15 bilhões, investindo também R$3,3 bilhões anuais. Em contrapartida as 64 distribuidoras energéticas terão que cobrar menos pela energia a ser fornecida, a partir de março de 2013 e cumprir exigências mais rígidas de qualidade. A maioria das empresas beneficiadas é estatal. Por exemplo, na geração, a Eletrobras detém 67%. As contas residenciais terão redução média de 16,2%, sendo alteradas por região. Na indústria, a queda será de 19,2% a 28%, variando conforme o nível de consumo de cada segmento. No conjunto, a redução média será de 20,2%. A medida anunciada aconteceu como se fosse palanque eleitoral, visto que não será para agora, mas que irá beneficiar os candidatos do governo, não há dúvida. 

Atualmente, o Brasil se coloca em 25º lugar, no pagamento de energia elétrica, em uma classificação mundial, feita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), cuja amostra contemplou 28 países. O preço médio da energia consumida pelo setor industrial brasileiro é de R$329,00 por megawatt horário, atrás da China (R$142,40) e Canadá (R$107,00). Em face das medidas anunciadas, o cálculo da FIRJAN é de que megawatt caia para R$264,50. O Brasil subira para 21º lugar na referida classificação. A tarifa brasileira hoje é de 50% a mais do que a média mundial. Com a citada redução, passará a ser superior em 23% em relação à média dos países pesquisados.

Os encargos e os tributos correspondem a 48,6% da tarifa industrial. Em razão da redução de 19,6% no custo da energia elétrica para o setor, o País ultrapassaria Chile, México, El Salvador e Cingapura. A pesquisa em referência mostra onde a energia é mais barata é no Paraguai, R$84,4 o MWh. A mais cara é a da Itália, R$458,3 o MGh. O levantamento da FIRJAN considerou apenas o mercado cativo de energia, quando os consumidores são obrigados a comprar eletricidade das distribuidoras.

 Redução do custo de eletricidade implica diretamente nos consumidores, nos custos industriais, reduzindo a pressão inflacionária. É uma medida geral de redução do chamado custo Brasil. O que ocorrerá será a extinção de um tributo existente há quarenta anos, chamado de Conta de Consumo dos Combustíveis e outro também antigo, a Reserva Global de Reversão, que deveria ser utilizado para universalizar o consumo de eletricidade. Por seu turno, a Conta de Desenvolvimento da Energia será reduzida a 25%.