08/09/2012 - CHEQUE ESPECIAL

No Brasil os juros são livres. Já foram tabelados. A lei da usura punia, prendia, processava quem cobrasse juros acima de 10% ao mês. No entanto, nos anos de 1980 a 1992, a inflação passou de 100%, para 200% e foi subindo à estratosfera, até atingir 2.500%. Houve que parar para acertar. Referida parada foi o Plano Real, com precondições dadas em 1993 e implantado em 1994. No entanto, até o ano passado, as administradoras de cartões de crédito financiavam suas vendas com taxas bem acima de 10%, assim como os bancos tinham uma linha de crédito facilitada, o chamado cheque especial, que cobrava taxas de juros próximas a 10%, mensais. Porém, há um ano, o Banco Central reduziu a taxa SELIC de 12,5% para 7,5%, obrigando, por ameaças e sugestões, que os bancos também reduzissem suas taxas. Os bancos oficiais seguiram as orientações, mas os bancos particulares resistiram bastante, até hoje. O fato é que os juros altos dos cartões de crédito e do cheque especial baixaram um pouco de 12% ao mês. Assim, longuíssimo período da história republicana se praticaram taxas de juros extorsivas, de verdadeiros agiotas, pelos próprios bancos.

Para provar do próprio veneno, decisão tomada, dia 03 deste mês, pelo Órgão Especial do Tribunal do Rio de Janeiro, livrou o Banco Bradesco S.A. de pagar uma das maiores indenizações da história, se não a maior, do judiciário fluminense. Por 19 votos a 1 foi rescindido o próprio acórdão daquele Tribunal, que obrigava o Bradesco a ressarcir aos herdeiros de Walter Vital de Mello, em R$1,4 trilhão, por ter sido processado o Bradesco pelo desvio de R$4.505,30, cuja ação é de 1994, provavelmente antes do Plano Real, quando era cobrada a estratosférica correção monetária e depois calculados os juros bancários sobre o montante encontrado. O valor incrível de R$1,4 trilhão foi encontrado após a condenação da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro mandar aplicar os mesmos juros e correção monetária que aquele banco aplicava sobre as contas devedoras do cheque especial. 

Bem a propósito sobre o desvario que se pratica em bancos está o artigo de J. R. Guzzo, na coluna Vida Real, da revista Exame, datada de 05 deste mês, ao referir-se a um dos 37 julgamentos do “mensalão” pelo STF. “Ao proferir sua decisão sobre esse aspecto (relativo ao Banco do Brasil), o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski afirmou que imperava uma ‘total balbúrdia’ na área de publicidade do banco estatal, um dos seus setores mais críticos, considerando-se a quantidade de dinheiro que sai dali em direção a bolsos particulares, inclusive de forma lícita. As investigações revelaram a circulação na área, de 80.000 notas frias, um possível recorde nacional, talvez mundial, na prática de falsificação em massa. Ficou comprovada, segundo os juízes, a distribuição de propinas. O grande banco do Estado brasileiro pagava por serviços que não recebia e por aí segue a procissão”, disse o repórter. E mesmo assim o Banco do Brasil não quebrou, sendo dos mais lucrativos, justamente porque pratica juros e taxas estratosféricas. Em seguida, o autor se refere ao primeiro mandato do presidente Lula, em julgamento: “No caso do Banco do Brasil, dois terços dos 33 cargos da alta direção foram doados por Lula a aliados políticos; só poderia dar no que deu. O Itaú, o Bradesco e o Santander, por exemplo, tomam extremo cuidado na escolha de seus diretores e principais executivos. Sabem, pela experiência acumulada em séculos, o perigo que é mexer com dinheiro, sobretudo com dinheiro dos outros”.