10/09/2012 - UNIÃO NACIONAL

A União federativa se compõe de governo federal, 26 governos estaduais, 1 distrito federal, 5.565 municípios, em 8,5 milhões de quilômetros quadrados, distribuído por quatro macrorregiões: Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul. O arcabouço legislativo se compõe de uma Constituição, editada em 1988, composta de milhares de leis, decretos, regulamentos, portarias, normas, dentre outros regimentos. As leis federais são hierarquicamente superiores às leis estaduais e leis municipais. Estas, às leis estaduais. Referido conjunto de instituições comparecem entre realidades de desenvolvimento desiguais. Historicamente, a visão do ciclo econômico, defendida por Celso Furtado, em seu clássico livro “Formação Econômica do Brasil”, traça um painel do que é a conformação atual. Os grandes ciclos foram o do pau Brasil, do açúcar, da pecuária sulina, da pecuária mineira, da borracha, do café e industrial. Existiram ciclos menores, regionais, tais como arroz e algodão, no Maranhão; fumo, sisal, cacau, na Bahia. Os ciclos econômicos dominantes foram o do café e o industrial, justamente aqueles que mais ocorreram no Brasil Imperial e Brasil republicano. A diferenciação por Estado contou com o beneplácito de diferentes governos federais. Dessa forma, durante o modelo primário exportador (1500 a 1930), economia basicamente agrícola e voltada para exportação, as divisas (moedas, créditos internacionais) geradas pelas exportações foram gastas e investidas nos Estados mais fortes, tais como São Paulo e Rio de Janeiro, enquanto outros Estados onde os ciclos se tornaram decadentes, das regiões Norte e Nordeste, eles ficaram muito atrasados. 

A regra de ouro do sistema capitalista é de que o capital vai instalar-se onde é maior a taxa de lucro. Outras leis do capitalismo são as da concentração e centralização dos capitais. A melhor explicação de como se formou o sistema capitalista é feita por Karl Marx, em seu clássico livro “O Capital”. Enquanto as suas interpretações são de um primor lógico, ao ponto do economista Antônio Delfim Netto, de notoriedade comprovada, hoje com mais de 80 anos, sendo consultado inclusive pelos governos do PT, que foi ministro da área econômica de dois governos da ditadura militar, tendo sido também Embaixador na França, no intervalo desses dois governos, ter declarado que leu os volumes de “O Capital”, resumindo em muitas folhas de expressões matemáticas. Entretanto, as suas previsões deram erradas.

A partir do século XX, os governos começaram a adotar incentivos fiscais, financeiros e materiais para as regiões em que queriam desenvolver. Isto aconteceu tanto ao nível federal, estadual ou municipal. Cada unidade federativa passou a reivindicar incentivos ao nível federal, estadual ou municipal. Cada unidade federativa passou a incentivar a vinda de capitais para seus territórios e a pleitear benefícios da União. Portanto, vem sendo travada guerra legal para serem obtidos incentivos para o capital nas regiões do País.

Até o Estado mais rico, São Paulo, onde tem ‘vocação’ para atrair capitais, protesta contra a articulação dos Estados mais pobres. Dessa maneira, por exemplo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade, dia 13, último, contestando incentivos fiscais propiciados há décadas por Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Isto é o capitalismo: luta de classes reveladas não somente pelos níveis diferenciais de renda, mas também entre os Estados nacionais.