27/02/2012 - COFRE REFORÇADO


Tramita em caráter de urgência o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (FUNPRESP), bem como a mudança no estatuto do servidor público, visando acabar com um déficit de R$60,8 bilhões do último exercício da previdência social pelas aposentadorias do setor público, que são feitas integrais, enquanto o setor privado tem o teto de R$3.916,20 e o fator previdenciário que reduz as aposentadorias em razão do tempo de serviço. No Congresso a matéria só não foi apreciada por causa de um curto circuito antes do Carnaval. O cofre bilionário já conta com crédito extraordinário do orçamento para autorizar a União a repassar R$100 milhões, sendo R$50 milhões para o segmento do Executivo, R$25 milhões para o segmento do Legislativo e R$25 milhões para o segmento do Judiciário.

Cálculos do secretário da Previdência Complementar, Jaime Mariz, indicam que os três fundos serão maiores do que a PREVI, hoje com ativos de R$153,8 bilhões. Para os próximos cinco anos o FUNPRESP terá R$20 bilhões. O PT domina sete dos dez maiores fundos e já se articula para dirigir o novo fundão. Trata-se do PT paulista, mas claramente o deputado federal Ricardo Berzoini, que é o relator do projeto, mais o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-deputado José Dirceu. Onde tem muito dinheiro eles sempre estiveram atrás, afinal eles fizeram direta ou indiretamente parte do mensalão. Da base aliada, os partidos que querem ser representados no fundão estão PMDB, PDT, PTB, PR.

O Poder Judiciário não está nada satisfeito com a criação de dois tipos de servidores públicos. Aqueles com direito garantido, que terão aposentadoria plena, com salários bastante elevados, enquanto os novos servidores serão enquadrados no teto do servidor privado.

No geral, é possível que o déficit atual de R$35 bilhões da previdência social possa ser bastante reduzido. Quem sabe até possa ser mínimo ou zerado.

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