25/02/2012 - SUDENE


Defende-se aqui que o Estado deve fazer um planejamento econômico, no qual seus investimentos devem ser em infra-estrutura, visto que tais investimentos exercem o efeito multiplicativo de iniciativas empresarias, com metas explícitas de longo prazo, as quais irão exercer o efeito acelerador do progresso econômico, de acordo com a boa teoria keynes. Contudo, não se defende aqui que o Estado crie órgãos mastodontes, tipo fundações, autarquias, superintendências, companhias, departamentos, institutos, dentre outros nomes e siglas, que geram basicamente custos elevados, empregos graciosos, dão prejuízos e são partidarizados, tais como foram muito praticados no passado, havendo hoje fortes resquícios no presente, resistindo para não serem desmontados, que levam bilhões de recursos para o lixo ou para desvios de finalidade. Existem centenas de exemplos, tais como DNOCS, CODEVASF, INCRA, SUDENE, dentre muitos outros. Ressalve-se que é muito importante ter-se instituições tais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. A regra de ouro para manter órgãos estatais é: estão dando lucro? Devem ser preservados. Caso contrário, extintos, privatizados ou compor parceria público/privada.

Um dos casos mais emblemáticos é a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A instituição foi criada em 1959, fruto de estudos de uma comissão de notáveis, presidida por Celso Furtado, um dos mais iminentes economistas brasileiros, cujo diagnóstico em relatório, tomou o nome de Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), em pleno auge do governo JK e do Plano de Metas. A principal idéia era estancar a imigração do Nordeste para o Sudeste e criar incentivos fiscais para que empresas do Sudeste investissem com tais recursos, criando filiais no Nordeste. Os resultados não foram bons, tendo sido comprovados desvios de mais de R$2,2 bilhões de reais, ao longo de 42 anos. Dos 3.050 projetos financiados, 653 projetos foram cancelados em razão de irregularidades. Em síntese, os recursos vinham para o Nordeste e voltavam para o Sudeste. Chegou a ter 3.700 funcionários. Não constam que tivessem havido punições. Portanto, em 2001, o governo FHC a extinguiu, perante o clamor dos que eram beneficiados.

Uma das promessas de campanha do presidente Lula foi de reavivá-la. Depois de 5 anos, ocorreu em 2007. Uma das primeiras tarefas do novo órgão foi montar um plano de desenvolvimento regional, que até hoje não aconteceu. Como na velha SUDENE foi partidarizada. Conforme relatório da Controladoria Geral da União de um orçamento de 2009, no valor de R$33,4 milhões, R$28,9 milhões (87%) foram gastos com despesas administrativas de 163 funcionários. Já os investimentos corresponderam a R$3,3 milhões. Outros gastos, R$1,2 milhão. Os valores não incluem o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FINOR).

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