31/01/2018 - POLÍTICA FISCAL – REGRA DE OURO

Pela regra de ouro do orçamento, o governo federal não pode gastar mais do que faz de investimentos em infraestrutura. Quando o gasto ultrapassa as necessidades de gastos gerais e de inversões, o governo central se socorre com endividamento e este é aprovado pelo Congresso Nacional. O artigo 167 da Constituição estabelece que o governo só pode se endivida para financiar despesas de capital ou refinanciar a própria dívida, regra de ouro que o orçamento tem que obedecer. Desde 2014, quando o País entrou em recessão, naquele segundo trimestre, a economia brasileira apresentou déficit fiscal, depois de 16 anos consecutivos de superávits primários. Cada déficit estimado tem que ser aprovado pelo Congresso, a fim de obedecer à lei de responsabilidade fiscal. A aprovação da insuficiência é o reconhecimento de que a economia declinou como nunca. Quanto à lei que instituiu a regra de ouro, o governo atual tem revelado que cada vez mais está reduzindo a suficiência. Em 2017 fora de R$28,8 bilhões. Em 2016 acontecera de R$86,2 bilhões. Estes recursos foram captados no mercado financeiro e elevaram o endividamento público interno.

A divulgação de ontem do resultado fiscal de 2017 mostra a recuperação da economia. O resultado de - R$124 bilhões ficou bem aquém do déficit fiscal estimado pelo governo e aprovado pelo Congresso. É muito menor do que aquele de – R$161,2 bilhões de 2016. O pântano em que o resultado das contas públicas se encontra, nesta década, obteve a seguinte curva, de 2011 a 2017, em bilhões de reais: faixa positiva 2011-2013 de 93,5; 88,2; 76,9; faixa negativa 2014-2017 de – 17,2; - 114,7; - 161,2; - 124,4. Para este ano ainda está aprovado – R$159 bilhões e o mercado financeiro, por cerca de 100 fontes consultadas pelo Banco Central, ainda acredita em mais três anos de déficit. Ou seja, 16 anos positivos, 8 negativos. Em 2022 acreditam os entrevistados que a União sairá do pântano. A Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, declarou: “Há aqui um governo disposto e engajado em cumprir as metas. Não utilizaremos artifícios de contabilidade para o cumprimento das metas. Não houve folga. Não há o que comemorar com um déficit primário de R$124,40 bilhões. Precisamos sim é chegar a um resultado que estabilize o patamar da dívida pública. Esse foi o quarto ano consecutivo de déficit, mas há melhora em relação a 2016 com a queda das despesas”. Primeiro ela alfineta o governo anterior, que foi afastado por crime de responsabilidade fiscal, que escondia déficits e apresentou três superávits forjados. Segundo ela ainda considera, e todo o governo, que o lamaçal a ser vencido é enorme.

O governo federal acena com o equilíbrio fiscal. Porém, este só acontecerá no próximo governo. As pessoas ficam preocupadas com quem será? O que fará? Sabem todos que haverá elevação de tributos, ao menos nas alíquotas, e corte de despesas, conforme o dever de cumprir a lei do teto de gastos. FHC fez assim e inaugurou sequência de 16 anos de superávits. Lula obteve 8 anos positivos. A Dilma encerrou primeiro mandato com déficit, depois de escondê-lo em 3 anos, por sua irresponsabilidade e foi afastada. Temer tem se esforçado mais está no fundo do pântano, em direção à imersão.