28/01/2018 - ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS TEM PEQUENO CRESCIMENTO

Depois de três anos de receitas governamentais em queda, a arrecadação de tributos em 2017, devido a forte recessão, a saída do poço apresentou incremento tímido dela, de 0,59%, acima da inflação. Conforme dados da Receita Federal, a União recolheu R$1,36 trilhão em 2017, sendo o maior valor desde 2015. Credita-se ao aumento a fraca recuperação da economia, estimada por volta de 1%. O PIB crescerá mais do que a elevação das receitas tributárias. Por que? A resposta é clara.  A forte recessão de 2014-2016 levou aos empresários, de uma maneira em geral a agir da seguinte maneira: em primeiro lugar pagar os funcionários e os encargos trabalhistas; em segundo, pagar aos fornecedores; em terceiro pagar as despesas gerais; em último lugar, pagar o Fisco. Isto porque é elevada a carga tributária no Brasil e os empresários pressionam o governo para reduzir os tributos. A Receita se refere a 32%. Mas, a citada cobradora não arrecada todos os tributos do País. Ficaram de foram os tributos estaduais e municipais. No conjunto, a carga tributária alcançou próximo de 36% do PIB. Não sem motivo o governo reeditou o Programa de Refinanciamento de Dividas (REFIS) de até 90 meses, com redução de multas e de juros, para o grande capital. O novo programa teve a migração dos contribuintes de programas anteriores. O Congresso também aprovou REFIS para micro, pequenas e médias empresas. O presidente da República vetou. As classes empresariais acreditam que o Congresso irá derrubar o seu veto e os pequenos também teriam a chance de saírem do sufoco. O que convém destacar é que, desde 2014, a União vem tendo déficits primários, depois de 16 anos de superávits primários, indispensáveis para o pagamento de pelo menos parte dos juros da grande dívida pública.

O quadro deve ser observado comparando as receitas desde 2012 a 2017. Em 2012 foram de R$1,445 trilhão; em 2013, de R$1,505 trilhão; em 2014, de R$1,394 trilhão; em 2015, de R$1,394 trilhão; em 2016, de R$1,352 trilhão; em 2017 de 1,36 trilhão.

Por seu turno, os déficits primários foram: em 2014, de R$20,5 bilhões; em 2015, de R$116,6 bilhões; em 2017 de R$129 bilhões (número provisório), mas o aprovado pelo Congresso fora de R$159 bilhões, assim como o déficit primário de 2018 está estimado em R$159 bilhões. O governo central firma que os déficits aconteceram também porque se elevaram rapidamente os gastos da Previdência Social, que é deficitária há muitos anos ou décadas e vem crescendo exponencialmente. Por seu turno, as elevações salariais do setor público vieram corrigindo distorções anteriores, agravando o quadro. A solução encontrada foi elevar o endividamento público de cerca de 50% para 73% do PIB. A previsão oficial é de que poderá chegar a 80% do PIB ainda neste ano. Logo, a maior dor de cabeça do governo é a sua política fiscal e, nem Dilma, nem Temer resolveram o problema. Sem dúvida, o embrulho ficará para o próximo mandatário do País.