23/01/2018 - RECORDE DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO




O mega déficit da Previdência Social tem sido apresentado desde, pelo menos 2003, como fortemente crescente. Estava em 1,5% do PIB, naquela época. Atingiu o seu recorde em 2017, de 2,8% do PIB. O déficit em referência é a diferença entre a arrecadação nas folhas de pagamentos de empregados do setor privado, contribuições patronais e as dos servidores do setor público. A reforma da Previdência tem sido um parto difícil. FHC só conseguiu uma parte. Lula outra. Dilma nada. Temer está tentando aprová-la em final de fevereiro, para vigorar a partir de março deste ano.

Tanta celeuma para uma reforma que só vai ser plena nas idades de aposentadorias em mais 20 anos. De imediato serão exigidos 53 anos para as mulheres e 55 para homens, em idades mínimas de aposentadorias. Progressivamente, até 2038 se terá a combinação de 62/65 anos, respectivamente. O reflexo deste ano será de uma economia de R$8 bilhões, em nove meses.

A Secretaria da Previdência Social informou ontem que o déficit consolidado da Previdência foi de R$268,8 bilhões em 2017, sendo R$182,5 bilhões o rombo do INSS, para atender a mais de 27 milhões de aposentados e R$86,3 bilhões de rombo nas contas dos aposentados e pensionistas do setor público, que atendem um milhão deles. A conta está subestimada, já que não se leva em consideração os Estados e municípios com seus respectivos déficits.

A soma dos déficits subiu 18,5% em 2017, em relação a 2016, quando fora de R$226,8 bilhões. O aumento da área urbana foi explosivo: 54,7%. Na área rural fora de 7,1%. Para 2018, o déficit estimado do INSS é de R$192,8 bilhões. Mediante aprovação da reforma se poderia economizar R$8 bilhões neste ano. Em dez anos a economia seria de R$500 bilhões do INSS e de R$88 bilhões do setor público. Em 2017 o INSS arrecadou 5,7% do PIB e gastou 8,4% do PIB.

Os problemas de pagamentos previdenciários vêm acontecendo em populações que envelhecem como está sendo o caso brasileiro. As fortes recessões agravaram o problema. O governo central argumenta que não fazendo a reforma terá que lançar mãos de mais tributos ou de cortar benefícios, à semelhança do que ocorreram em Portugal, Espanha e Grécia.

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