09/12018 - CAIXA DESCONHECIDA DAS ESTATAIS E DE SUAS PARTICIPAÇÕES




Uma empresa estatal é aquela na qual o governo é o seu dono. A sua legislação está de acordo com o Estatuto do Servidor Público. No entanto, há empresas chamadas de economia mista. Ou seja, o Estado tem o controle acionário, mas parte do capital social é negociada em bolsa de valores. Há ainda aquelas empresas nas quais o Estado tem participação minoritária, a exemplo das ações que detém o BNDES-PAR. Enfim, são inúmeras interligações com empresas com o Estado tem, seja de controle direto ou indireto. Há ainda aquelas em que o Estado é o aprovador de suas contas, membro do conselho, interveniente fiador ou garantidor. O Estado se desdobra por União, composta de três poderes, 26 Estados, o Distrito Federal e 5.570 municípios. Enfim, nem os “Estados” sabem o que têm em participações acionárias. Uma caixa de participações em ações desconhecida até dos próprios governos.

Em destaque na Folha de São Paulo de hoje está a divulgação de um estudo do Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado (independente?), que afirma que o governo federal direcionou mais de R$40 bilhões para as suas estatais em dois anos. Os números foram coletados em 149 estatais (conta que existem 151 federais), sendo 18 totalmente dependentes da União e 131 independentes (em tese). O estudo detalhado demonstra que muitas estatais dão prejuízos, sendo a maior delas a Eletrobras, já com passivo negativo de R$20,3 bilhões. Em contrapartida, o estudo revelou que o governo federal recebeu de dividendos R$6,3 bilhões em 2016/2017.

Um dos programas de Fernando Collor de Melo, dado por segmento por Fernando Henrique Cardoso, foi o de privatização de estatais deficitárias. Hoje, a maioria das privatizadas dão lucros. Lula, Dilma e Temer mudaram a ótica e criaram as parcerias público-privadas. Estas decolaram muito pouco, devido à forte interferência da parceria estatal.

Quem defende as estatais defendem cabide de empregos e defesa da soberania nacional. No segundo caso muitas se justificam. Agora, aquelas que são fora deste escopo deveriam dar lucro ou serem privatizadas.

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