13/01/2018 - REBAIXAMENTO DA NOTA

As agências de classificação de risco internacionais indicam os países que merecem investimentos, principalmente os fundos de pensão, que são aqueles que mais dinheiro guardado tem no mundo e que pode ser aplicado, por terem riscos menores de calote. As notas de bom e mal pagador são em 20 formas de letras. Triplo A (AAA) merece a Alemanha. Letra D (a pior) é a nota de Moçambique. A partir da forte recessão (2014-2016), que fez o Brasil descer da faixa de grau de investimento para a faixa de grau de especulação, tornando-se um país mais arriscado para capitais e, por isso mesmo, as taxas de juros são mais altas, o chamado risco-País. Além disso, fica mais difícil captar poupança externa e a imagem do país é afetada como a de uma região não confiável ou pouco confiável. Existem três grandes agências de risco, baseadas em Nova York: Standard & Poor’s (S&P), Fitch e Moody’s. A maior delas, a S&P, é aquela que calcula o índice da bolsa de Nova York das 500 maiores empresas do mundo, o S&P-500. Este rebaixou a nota brasileira para BB- (BB menos), colocando como perspectiva de nota ficar estável doravante (como está BB-).

O cenário econômico brasileiro ficou tensionado com o rebaixamento. As explicações da S&P são de que o Brasil não está conseguindo fazer as reformas de que tanto necessita, tais como a da Previdência e a tributária, além do mais não consegue fazer o seu ajuste fiscal e só tem feito o déficit crescer ou ficar acima de R$120 bilhões. Ora, com quatro anos de déficits primários e mais quatro de projeções, o endividamento brasileiro está chegando a patamares de default. Vale dizer, chegando perto perigosamente de 100% do PIB. Hoje já está bem acima de 70% do PIB. O País tão endividado fica sem capacidade de pagamento e sem recursos para fazer os necessários investimentos em infraestrutura.

Na verdade, a S&P já vinha ameaçando com o rebaixamento da nota. Somente o fazendo agora depois que a equipe econômica jogou o balão de ensaio de quebrar a Regra de Ouro da execução da política orçamentária. Ou seja, muitas das conquistas da sociedade brasileira estão consubstanciadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Regra de Ouro do orçamento. Vale dizer, esta última diz que o governo federal não pode se endividar mais do que faz de investimentos. Bem lógico. Ou seja, o que arrecadar poderá gastar. Mas, se endividar só é permitido até o limite do investimento feito no País. O governo, depois da trapalhada, disse que tal discussão de projeto de lei fica para mais adiante. Porém, já se borrou todo e o resultado é isto aí que está.