15/01/2018 - GOVERNO DESCUMPRIU COMPROMISSO COM CASA POPULAR

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009, cuja meta era de construir um milhão de residências populares, por ano. Tornou-se o MCMV vitrine dos governos petistas. As ações eram efetivas, não obstante críticas da qualidade. Os governos do PT informaram que foram construídas por volta de 4 milhões de moradias. Não se sabe ao certo, número e tempo de duração. Mas, foram milhões, não há dúvida. Entretanto, desde que houve déficit primário, em 2014, depois de 16 anos, o Programa passou a atender a muito menos pessoas. No auge do Programa, em 2013, o governo se comprometeu a financiar 913 mil unidades. Trata-se de compromisso do governo de financiar as construtoras e financiar os mutuários. As casas ficariam prontas em média em um ano e meio.

O fato hodierno é de que o governo Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo do MCMV. O governo se comprometeu à meta de 170 mil, para a baixa renda. Porém cumpriu só 13,5%. Ou seja, 23 mil residências, para as famílias que ganham até cerca de R$1,8 mil. Isto representa até 3 salários mínimos de renda. O governo também descumpriu a meta geral do MCMV para todas as faixas de renda. Somando a quatro faixas do MCMV, a União firmou compromissos, em 2017, para financiar com juros baixos e subsidiar, no caso dos mais pobres, por volta de 442,2 mil unidades habitacionais em 2017, 72,5% da meta do Programa de 610 mil.

O MCMV estava na Casa Civil onde Dilma era chefe, sendo fator de propaganda da sua eleição. Hoje está no Ministério das Cidades. Este revelou que não cumpriu a meta da faixa 1, até 3 salários mínimos, por mudanças nas formas como são selecionados os empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos do Orçamento da União. Nessa faixa é o Tesouro que assume os custos de construção e banca o calote. Estava previsto o subsídio de 54 mil casas, mas somente 23 mil foram atendidas. É na faixa 1 que está 80% do déficit habitacional brasileiro. O valor do subsídio é de R$45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda. Cerca de 90% dos subsídios são bancados pelo FGTS. Somente 10% são pela União.

As faixas 2 e 3 vão de renda até R$9 mil. O governo atua como agente financeiro através do sistema bancário. E, praticamente, retirou os subsídios das faixas referidas.