17/01/2018 - IMUNIDADES E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ACIONADAS

O cidadão paga tributos diretos e indiretos. Diretos, tais como o desconto mensal do imposto de renda na fonte, cuja defasagem da tabela progressiva atinge 88%, IPTU, IPVA, taxas, dentre outros. Nos bens e serviços paga impostos indiretos, IPI, ICMS, dentre muitos outros, sobre os quais desconhece porque as empresas ainda não fornecem os valores embutidos nos preços. Em inúmeros serviços pagam mais variadas taxas. As empresas também pagam inúmeros tributos. Ocorre que existem órgãos empresariais, mesmo alegando que não são empresas, que não tem fins lucrativos, propõem isenções, totais ou parciais, geralmente por longo tempo que tem prazos determinados e que podem ser prorrogados num tempo sem fim. Há, ainda, entidades, que se dizem não empresariais, que se constituem como associações filantrópicas, clubes recreativos ou de futebol, ou templos, de inúmeras formas, que possuem ou pretendem obter imunidade tributária. A imunidade não tem prazo e seria como ter uma característica que nenhum outro agente social possui. A priori é um prêmio eterno. Ocorre que as entidades sempre querem mais. Querem quase tudo. Há templos que não querem pagar nem água, luz ou qualquer outra taxa. Na Assembleia da Bahia há pastor lutando por isso. Enfim, existe um abuso no uso da característica solitária dessas entidades. Para coibir abusos federais existe, pelo menos, a Secretaria da Receita Federal que atua em prol da sociedade.

Dessa feita, a Secretaria da Receita Federal divulgou que o governo está cobrando R$14,4 bilhões devidos por igrejas, clubes esportivos e organizações assistenciais. Já constituído em créditos estão R$5,5 bilhões e R$8,4 bilhões são de autuações em andamento. A Receita Federal apertou a fiscalização sobre entidades que foram apanhadas burlando regras tributárias, muitas das quais se garantem de imunidades no pagamento de tributos. Nos últimos cinco anos foram 283 entidades, das mais diferentes formas, tais como hospitais, até mesmo centenários, 84 clubes de futebol (os maiores devedores são Atlético Mineiro, Flamengo, Vasco da Gama, Fluminense), templos (mais de uma centena de organizações e milhares de casas), dentre outros. A Receita avalia entidades que dizem não ter fins lucrativos, mas os têm, em muitos casos. A desfaçatez é enorme.

As instituições que têm imunidades específicas procuram enquadrar em quase todas as diferentes formas de tributos. Ingressam em juízo, fazem acordos ou torcem para que tributos em geral, a vencer e vencidos, vão para a prescrição.