29/07/2017 - CORTES NO PAC

Em 21-01-2007, o ex-presidente Lula lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na verdade, o que Lula prometia, antes de 2002, antes de ser eleito, era lançar um Plano de Desenvolvimento, à semelhança do Plano de Metas (1956-1960) do governo JK. O PAC é muito restrito, em relação ao Plano, sendo somente programa de infraestrutura, quando comparado com JK. Porém, quando comparado com todos os governos desde o segundo choque do petróleo (1979), foi o melhor que ocorreu. Teoricamente, conforme Keynes demonstrou, matematicamente, ao governo cabe realizar investimentos básicos, multiplicadores da economia. Na esteira dos seus investimentos vêm às inversões privadas, aceleradores da economia. Como se tornou uma panaceia para inversões de esferas de governo, o PAC se tornou PAC 1, do governo de Lula 2, de 2007 a 2010. PAC 2, Dilma 1, de 2011 a 2014. PAC 3, Dilma 2, de 2015 a 2018, que foi afastada, substituída por Temer, que desfigurou o PAC 3, tentando redefini-lo com novo nome, chamado de Avança Brasil, mas não chegou a lançá-lo. Agora, em novo orçamento, o PAC 3 perderá quase 30% dos seus recursos. A culpa é do Temer? Não. A culpa do PAC se tornar num mundo de frustrações foi da corrupção sistêmica, que foi adotada desde 2007, mediante cartel envolvendo 29 empreiteiras, governantes, políticos, executivos das empresas envolvidas, descoberta com as investigações da operação Lava Jato, que começou em 2014 e já está na 42ª fase de investigações, sem data para acabar. Claro, a parada na corrupção sistêmica levou também à grande recessão, que está no seu terceiro ano. Antes da Lava Jato, o desvario do Dilma 1 (2011-2014) colocou o País em déficit primário em 2014, depois de 18 anos de superávit primário. Ao desobedecer à lei de responsabilidade fiscal, Dilma foi afastada. Ao procurar obedecer a mesma lei, Temer está procurando sair do buraco recessivo, mas sem a competência para tal e, na atualidade, em que o déficit primário chegou ao absurdo de R$180 bilhões, em 12 meses, para obedecer ao déficit aprovado pelo Congresso de R$139 bilhões. Portanto, terá o governo de cortar despesas, para cumprir a meta fiscal. Anunciou que congelará R$7,47 bilhões, sendo que R$5,23 bilhões serão represados e outros R$2,25 bilhões serão remanejados para outras áreas do governo. De uma previsão inicial de quase R$37 bilhões em despesas, o PAC terá garantido pouco menos de R$20 bilhões para este ano. Segundo o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira: “Em princípio, isso não deve implicar na suspensão imediata de obra nenhuma, uma vez que há a perspectiva de que haja uma recomposição desses recursos ainda no decorrer do ano”.