21/07/2017 - AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA




O governo de Michel Temer assumiu com uma das maiores cargas tributárias do mundo, por volta de 36% do PIB, com um déficit primário desde 2014 e que se projeta por todo o segundo mandato, até 2018. Dilma Rousseff foi afastada, antes de dois anos do segundo mandato, por que estava escondendo, contabilmente, déficits acumulados no seu primeiro mandato. Foi obrigada a reconhecer, pelo Tribunal de Contas da União, sendo condenada por crime contra a Lei de responsabilidade Fiscal. Temer tem procurado restabelecer o tripé, obtendo êxito no combate à inflação, no alcance do câmbio flutuante, mas, para não incorrer nos mesmos erros de Dilma, estourando a meta fiscal, aprovada pelo Congresso, mesmo Temer tendo negado que não elevaria impostos, não pode conter-se e os elevou ontem, para obedecer a meta fiscal. Qualquer variação para mais de tributos retirará renda das famílias e das empresas, engessando ainda mais o aparelho produtivo. Logo, crescimento ficará prejudicado. O embrulho em que se meteu a gestão pública federal se deve ao fato de que fora aprovado pelo Congresso, para este ano, um déficit primário de R$139 bilhões. O governo reconheceu agora que não poderá cumpri-lo se não elevar o valor do PIS e do COFINS sobre gasolina, óleo diesel e etanol. Espera arrecadar R$10,4 bilhões. As elevações entram imediatamente nos custos. O PIS/COFINS passará de R$0,38 para R$0,79 por litro gasolina. Mais do que o dobro. O PIS/COFINS que era zerado para o etanol, agora passará para R$0,19 por litro de álcool. O PIS/COFINS sobre o litro do óleo diesel passará de R$0,24 para R$0,46.

Ademais, o Ministério da Fazenda informou que vai bloquear mais R$5,9 bilhões de despesas do orçamento anual aprovado. O fato é que a recuperação da economia está lenta, afetando a arrecadação de tributos, além de adiamento do projeto de retirada da reoneração da folha de pagamentos da pauta deste ano o novo refinanciamento de dívidas (REFIS) está emperrado, devido às mudanças havidas na Medida Provisória (MP) do REFIS pelo Congresso. Com o novo REFIS esperava o governo arrecadar R$13,3 bilhões e o Congresso o desidratou para algumas centenas de milhões de reais de arrecadação. Quanto à citada reoneração contava para este ano com arrecadar R$4,8 bilhões e agora é zero. Amanhã se referirá aqui sobre a desidratação da MP do REFIS.

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