10/07/2017 - REFORMA TRABALHISTA




Está prevista para amanhã a votação em plenário do Senado a reforma trabalhista, que conta com chances de aprovação. Se aprovada, irá à sanção presidencial. Um dos donos do Banco Itaú, Roberto Setúbal, em artigo na Folha, do dia 02 passado, defende a reforma trabalhista, principalmente pelo fato de haver dois órgãos que são utilizados pelos trabalhadores, o sindicato e a justiça do trabalho, para fazer a rescisão. Ou seja, o sindicato se torna uma instância, mas o trabalhador, em geral, recorre depois à justiça trabalhista, quase sempre, pleiteando adicionais de salários, orientados pelos advogados dos reclamados. Setúbal afirma que o Brasil é detentor de cerca de 80% das ações trabalhistas do mundo. Só em 2016 quase 4 milhões de queixas foram iniciadas e os números tem crescido ano a ano. Fazendo comparação com os Estados Unidos, onde a população economicamente ativa é o triplo da brasileira, pontuou que lá se iniciaram 110 mil ações no ano passado. Isto representa 3% do total brasileiro.

Segundo ele, “Curiosamente, os maiores demandantes da justiça trabalhista são os funcionários do setor público, seguido por aqueles das estatais e, na sequência, pelos das grandes empresas multinacionais e bancos.”

A reforma em tela também torna facultativo o imposto sindical. Ou seja, o trabalhador pode optar ou não por pagar um dia de seu trabalho. Além de considerar definitivo o que foi negociado entre patrões e empregados nos respectivos dissídios coletivos.

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