10/07/2017 - REFORMA TRABALHISTA
Está prevista para amanhã a votação em plenário do Senado a
reforma trabalhista, que conta com chances de aprovação. Se aprovada, irá à
sanção presidencial. Um dos donos do Banco Itaú, Roberto Setúbal, em artigo na
Folha, do dia 02 passado, defende a reforma trabalhista, principalmente pelo
fato de haver dois órgãos que são utilizados pelos trabalhadores, o sindicato e
a justiça do trabalho, para fazer a rescisão. Ou seja, o sindicato se torna uma
instância, mas o trabalhador, em geral, recorre depois à justiça trabalhista, quase
sempre, pleiteando adicionais de salários, orientados pelos advogados dos
reclamados. Setúbal afirma que o Brasil é detentor de cerca de 80% das ações
trabalhistas do mundo. Só em 2016 quase 4 milhões de queixas foram iniciadas e
os números tem crescido ano a ano. Fazendo comparação com os Estados Unidos,
onde a população economicamente ativa é o triplo da brasileira, pontuou que lá
se iniciaram 110 mil ações no ano passado. Isto representa 3% do total
brasileiro.
Segundo ele, “Curiosamente, os maiores demandantes da justiça
trabalhista são os funcionários do setor público, seguido por aqueles das
estatais e, na sequência, pelos das grandes empresas multinacionais e bancos.”
A reforma em tela também torna facultativo o imposto
sindical. Ou seja, o trabalhador pode optar ou não por pagar um dia de seu
trabalho. Além de considerar definitivo o que foi negociado entre patrões e
empregados nos respectivos dissídios coletivos.
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