06/07/2017 - - TETO DOS GASTOS NÃO SERÁ INDOLOR
Os últimos acontecimentos dos órgãos públicos federais, em se
negarem a realização de serviços públicos a eles inerentes, estão a demonstrar
que há uma insensatez no orçamento público aprovado. Antes de completar seis
meses, agora em meados de junho, a Polícia Federal suspendeu a distribuição de
passaportes, muito embora cobre o valor de R$257,00 por cada um deles, visto
que a verba do departamento foi cortada. Se fosse uma empresa, o serviço de
emissão de passaportes seria lucrativo. Mas, é o governo que tem muitos órgãos
afins e depende do orçamento público, acabando a verba. Lá se foi o governo à
busca de suplementação. Depois de vários dias, chegou a destacar uma verba de
R$102 milhões para a retomada dos serviços. Esta cifra está por volta de 0,01%
do orçamento federal aprovado neste ano de R$1.007,7 milhões. Nesta semana, o
governo federal adiou o reajuste do Programa Bolsa Família, que custariam R$800
milhões, dizendo que não há verba e ele está suspenso. Agora, é bem menos de
0,1%. Ontem a Polícia Rodoviária Federal suspendeu uma série de serviços,
dizendo que não tem como custeá-los, por falta de R$43 milhões. O número chega
a meio milésimo. Não se sabe mais quantos órgãos irão se queixar por falta de
verba. No caso do programa Bolsa Família é preciso recompor o poder de compra
da parcela mais vulnerável da população. No caso dos passaportes se deixou de
um cumprir um serviço básico do poder público, trazendo infelicidades para
muitos que vem juntando recursos para viajar ao exterior e que viram seus
sonhos desfeitos, até o momento. No caso da Polícia Rodoviária Federal muitos
serviços de segurança nas fronteiras e nas estradas deixarão de ser cumpridas
por tão pouca falta de recursos perante o número grandioso de mais de um
trilhão de reais.
O orçamento público chega ao grau de insensatez pelo seu
engessamento. As despesas obrigatórias orçamentárias foram calculadas em
R$731,9 bilhões, por volta de 73% das receitas. Trata-se de pagamentos
obrigatórios, em especial, aposentadorias e salários. Tais gastos têm crescido
muito mais rapidamente. O primeiro pelo envelhecimento da população. O segundo
pela força das corporações de pessoal. Por seu turno, as despesas livres de
dispositivos vinculados estão R$272,8 bilhões, em torno de 27%. Nesta verba se
espremem gastos com a infraestrutura, compras de remédios, contas de luz e
propaganda, dentre inúmeros outros itens de 28 ministérios federais.
Em resumo, desde que a recessão começou em 2014, a
arrecadação federal baixou de 18,7% para 17,1% do PIB, enquanto existiram
elevações obrigatórias de recuperações salariais e elevações geométricas da
Previdência, ao ponto de Vinícius Torres Freire, que fez os cálculos referidos,
em seu artigo de hoje da Folha, intitulado “Sinais de agonia nas contas do
Governo”, referir-se a pedidos de doações da Empresa de Planejamento
Estratégico (estatal) e boatos de sequestros do FGTS e do PIS, visando reduzir
os déficits federais.
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