26/07/2017 - INSS DEIXARIA DE ECONOMIZAR




Sem a reforma previdenciária, o INSS deixaria de economizar R$18,6 bilhões. O Ministério da Fazenda calcula que no curto prazo essa seria a perda pela não realização da citada medida, no caso de adiá-la, para depois das eleições presidenciais de outubro de 2018. O Ministério da Fazenda levou em consideração o impacto direto das mudanças nas regras das aposentadorias e pensões previstas no substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada pela comissão especial da reforma na Câmara de Deputados. A discussão sobre o adiamento na mudança das regras em referência ganhou força, após o presidente Michel Temer ter sido denunciado por corrupção passiva, nas delações dos donos da JBS, em 17 de maio passado. Elas tornaram menos sólida à base política aliada, ficando mais difícil aprofundar-se na referida reforma. Assim, mesmo antes do estouro das denúncias, o governo não tinha os 308 votos favoráveis necessários para aprovar uma emenda constitucional. Já se tornou voz corrente de que líderes querem reduzi-la a alguns pontos, tais como a fixação de uma idade mínima de aposentadoria. Entretanto, o Planalto continuar articulando para votá-la, depois de esperar a próxima passagem no dia 02 de agosto próximo, a votação da denúncia citada contra o presidente.

Em princípio, o governo central não tem como reduzir seu déficit primário sem a referida reforma. Contudo, a economia de R$18,6 bilhões representa somente 8,5% do déficit já aprovado de R$139 bilhões para este ano. Há grande lacuna para não permitir que ele não ultrapasse tal valor. Reduzir o número de servidores públicos, por demissão voluntária, traria uma economia de R$1 bilhão. As elevações do PIS/COFINS sobre combustíveis, hoje suspensas por liminar de cobranças, dadas por juiz federal, está no momento atrapalhando realizar economia de cerca der R$10 bilhões. O governo anunciou ontem novo marco regulatório para a mineração, que pretende arrecadar mais R$4 bilhões. Refere-se ainda à legalização de jogos, para obter mais alguns bilhões. A segunda aprovação de projeto de repatriação de ativos do exterior não terá também mais do que alguns bilhões. A PEC do novo REFIS está sendo descaracterizada o Congresso e não se espera também mais do que alguns bilhões.  As contas não fecham nos próximos anos, sem grande esforço de arrecadação. Portanto, está faltando grande saída do enorme buraco do déficit primário, que vem desde 2014 e que está sendo projetado para continuar grande, até em 2018. Por seu turno, o FMI continua prevendo recuperação moderada, elevando de 0,2% para 0,3% o PIB deste ano e, reduzindo de 1,7% para 1,3% o PIB de 2018, em seu relatório atual de Panorama da Economia Mundial. A situação continua nada fácil.

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