18/07/2017 - PERDAS DOS PLANOS ECONÔMICOS




Depois de 1980, os reflexos dos grandes choques do petróleo de 1973 e de 1979, acumulados, fizeram a inflação ultrapassar 100%. Ficou inviável a continuidade da ditadura militar, devido ao fato de que a sua maior conquista econômica seria ter derrubado a inflação de 92%, em 1964, para uma inflação indexada por volta de 20% anuais. Inflação acima de 100% inviabilizou também os planos de desenvolvimento (o último foi o III PND), articulando, desde então, o governo para fazer programas de estabilização. Tais programas tinham como meta levar a inflação para perto de zero, através de congelamentos de preços e salários. Porém, citados programas levaram a fortes perdas no FGTS e na caderneta de poupança (CP). Em 2001, após o STF definir, FHC realizou “o maior acordo da história”, mediante pagamentos parcelados das diferenças do FGTS. As perdas da poupança foram roladas. Sucessivas mudanças nas regras de Correção Monetária (CM), na tentativa de conter a disparada dos preços, quatro Planos (Bresser, Verão, Collor e Collor 2) levaram prejuízos na citada caderneta.

Plano Bresser, em 16-06-1987, a CM foi feita pela OTN (18,02%), substituindo o IPC (26,06%). Quem tem direito a CM são os portadores de CP com aniversário de 01 a 15-01-1987. Plano Verão, em 16-01-1989, a CM foi efetuada pela LFT, por 22,35%, quando o IPC fora 42,72%. Quem tem direito a CM é o detentor de CP cujo aniversário fora de 01 a 15-01-1989. Plano Collor, em 16-03-1990. Houve confisco da CP por 18 meses para quem tinha CP superior a NCZ$50 mil, recursos devolvidos depois por 12 meses. Tem direito a CM quem tinha CP com aniversário de 01 a 15-01-1990. Plano Collor 2, em 31-01-1991. Este substituiu o BTN-F pela TRD, ambas com variação diária. Tem direito a CM os detentores de poupança com aniversário de 01 a 31-01-1991.

A disputa sobre os planos dura mais de 20 anos na Justiça. Há cerca de 400 mil processos que tiveram tramitação suspensa no STF. Os contendores são os Institutos de Defesa do Consumidor (IDEF), a Federação Brasileira de Poupadores (FEBRAPO), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e a Auditoria Geral da União (AGU). Os cálculos estão sendo feitos no STF e na AGU. Variam de R$11 bilhões a R$340 bilhões. Conduzindo um acordo a AGU espera poder selá-lo em agosto. As perdas dos poupadores serão pagas provavelmente com descontos.

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