23/07/2017 - DESONERAÇÕES FISCAIS

Onerar em política fiscal é tributar. Os tributos no Brasil chegam a uma centena. Mas, só aqueles federais. Sobre eles o Governo Central pode editar normas de aumento ou redução deles. Elas se proliferam diariamente. Entretanto, Estados e Municípios também podem criar inúmeras taxas e normas. Portanto, há um cipoal de regras que levam a carga tributária estimada em 36% do PIB. Isso sem contar com a desoneração tributária. Desonerar é zerar ou reduzir tributos. O que a população não sabe é que as desonerações são frutos dos lobistas em órgãos dos governos. Uma conta da equipe econômica afirmou que as renúncias fiscais da União chegam a 21% do total da arrecadação, conforme informes obtidos por Miriam Leitão e publicados na sua coluna diária do jornal O Globo, do dia 21 passado. O seu valor é de R$284 bilhões. Cerca de 51% das renúncias referidas  se concentram na região Sudeste. A região que menos precisa. Porém, não há só desonerações, existem créditos subsidiados nos bancos oficiais para a agropecuária e a indústria, principalmente para o grande capital. A pequena produção e o pequeno negócio comercial pouco tem de subsídio e é particularizado. Em suma, o capitalismo brasileiro é movido, em grande parte aos subsídios, os quais, historicamente, não permitiram evoluir a competitividade de milhões de empresas, via elevações de produtividade. Por seu turno, o governo se tornou máquina descomunal. Não poderia acontecer outra coisa senão o Brasil ter ficado na armadilha dos países de renda média, um gigante de potencial e péssimo ambiente geral de negócios e um país bastante fechado no comércio internacional.

As desonerações são transferências de renda que permitem aos diferentes tipos de capitais se viciarem nas benesses do governo, permanecendo ineficientes. Contudo, o paternalismo não para por aí. Há a desoneração da cesta básica. Na Zona Franca de Manaus. Nos Fundos Constitucionais do Norte e do Nordeste, que subsidiam os financiamentos naquelas regiões deprimidas, mediante bastantes subsídios. Há o Simples Nacional. Há isenções de tributos para entidades sem fins lucrativos, os quais possuem relações de beneficiados bastantes discutíveis. Hospitais, templos, organizações não governamentais, dentre outros. Enfim, há reduções e isenções de receitas no País, que beiram à calamidade de um país potencialmente rico, de maioria de um povo pobre e parcela significativa ainda de miseráveis, além de alto grau de analfabetos por idade e analfabetos funcionais. Outro ralo de recursos desviados acontece com a corrupção sistêmica, que o País ora pretende debelar. Entretanto, o grosso mesmo do dinheiro “perdido” está com as desonerações fiscais.