28/07/2017 - APAGÃO FISCAL

Muitos escreveram e falaram nestes dois dias sobre o resultado fiscal do primeiro semestre, de – R$56,09 bilhões, sendo o pior saldo em 21 anos. As arrecadações foram de – 1,2% e as despesas de 0,5%. Quer dizer, o contrário do que governo central se tem referido, de que está ganhando a política fiscal. Embora a expansão nominal dos gastos, conforme lei de teto de despesas públicas, autorizada pelo Congresso, seja de 7,2%, o rombo do primeiro semestre alcançou 4,8%, podendo se concluir pelo ganho. Entretanto, tem-se que ver o ano fiscal como um todo, que tem déficit primário aprovado de R$139 bilhões, sendo difícil conseguir proezas, visto que é no segundo semestre que elas se proliferam. Assim, o problema se torna gravíssimo, quando o déficit de 12 meses, agora conhecido, alcançou R$180 bilhões. O maior já visto. O susto está sendo muito grande, além das expectativas de receitas estarem sendo frustradas. A repatriação esperada era de R$18 bilhões e, perto de encerrar o prazo, está em R$3 bilhões. O novo REFIS teria como expectativa R$10 bilhões e hoje, após projeto desfigurado no Congresso se espera pouco mais de R$300 milhões. O projeto de legalização dos jogos não poderá acontecer a aprovação neste ano. As receitas com os bilhões dos leilões de campos do petróleo também não. A briga judicial com a CEMIG, que poderia gerar bilhões de receitas, está sendo adiada para o próximo exercício. O Programa de Demissão Voluntária (PDV) ficou para o próximo ano.

A falta de recursos para fazer passaportes, no final de junho; as informações de que alguns ministérios somente têm recursos para dois meses; a liberação de bilhões para as emendas parlamentares, que, em julho, tem sido maior do que nos cinco meses anteriores; a transferência de votação da reforma da Previdência, que muitos a querem para depois de 2018. Enfim, um pânico instalado fez ontem o governo reconhecer que não poderia pagar R$22 bilhões dos reajustes salariais dos servidores públicos, previsto para este ano, fizeram o governo afirmar que irá adiá-lo para o ano que vem. Ademais, em face de tal notícia, o funcionalismo público já está ameaçando com greve geral; a população está aborrecida com o reajuste médio de 10% dos combustíveis; a popularidade de Temer em queda; Impeachment do presidente da República sendo proposto em etapas. Não se é de duvidar mais de que o País poderia ainda estar em recessão, completando o seu terceiro ano de caos fiscal e de infelicidade de muitos de mais de 14 milhões de desempregados e mais de pelo menos 10 milhões na informalidade, segundo dados do IBGE. Ah! A operação Lava Jato continua fazendo estragos com a apuração de delações dos executivos da Odebrecht. Conforme é esperado, os resultados de por um fim da corrupção sistêmica estão trazendo também a recessão, mas terá efeitos benéficos nos próximos anos, pelos contratos de compliance que as empreiteiras farão para os anos futuros.