15/09/2016 - AGENDA POSITIVA

Agenda positiva é o nome dado atualmente aos programas e projetos de cada momento crítico em que passa o governo, desde 1979, quando, por causa dos choques do petróleo e da crise da dívida, o País deixou de fazer planos econômicos de longo prazo ou de um governo eleito ou escolhido.

No que concerne à iniciativa própria o novo governo federal, de Michel Temer, fez o Projeto Crescer. Na verdade um conjunto de 25 grandes projetos de parcerias público-privadas, financiando com recursos do FGTS, através do BNDES, no valor de R$30 bilhões, até 80% do investimento, a juros subsidiados. A contrapartida do capitalista é, portanto, de 20%. Subsídios só mudaram em taxas, mas é um vicio, desde a criação do BNDES, como BNDE, a 63 anos, de financiar o grande capital com juros mais baixos do que o mercado financeiro possa oferecer. Só que naquela época financiava o grande capital de controle nacional, hoje em dia também financia governos e empresas estrangeiras. O que mudou agora é que as parcerias não vão ter fixas as taxas internas de retorno como mínimas, tampouco o abuso pela demora de licenças ambientais, constatadas como de mais de dois anos e simplificação da burocracia. Referido Projeto Crescer que não é um projeto, mas um programa terá efeitos no médio e no longo prazo. Daí, até porque projeta a equipe econômica crescer por volta de 4% daqui a três anos. Acrescido dessa iniciativa de parcerias, a União pretende retomar inúmeras obras do PAC, paralisadas desde 2015. Mas, ficaram de anunciar quais.

No que concerne ao apoio do Congresso, espera que a PEC do teto dos gastos esteja pronta para ser votada, depois de outubro. Muita discussão há ainda, visto que ela recebeu 22 emendas. Em seguida, espera também enviar ao Congresso até o final do ano o projeto de reforma da previdência social. Um debate que se iniciou é a da reforma trabalhista. Mas, o presidente insiste que os direitos trabalhistas serão mantidos. Os capitalistas têm a esperança de que o governo contido provoque o avanço da iniciativa privada. Mas, também se aguardam surpresas da agenda positiva, tal como a criação de novos impostos, sobre fortunas, heranças, doações, sobre jogos de azar, além da securitização da dívida das empresas coma União, através da emissão de debêntures, que não deverão ser registradas como dívida pública, mas como créditos antecipados. Quanta saudade de um plano de desenvolvimento de longo prazo? Entretanto, o argumento daqueles que não fazem se deve a que não querem correr o risco de emitir mais moeda do que a produção, tal como fez JK, quando se iniciou a aceleração inflacionária, assim como não se encontram em ditadura militar, onde “tudo” pode, como aconteceu, fraudando estatísticas do processo inflacionário e promovendo arrocho salarial.