06/09/2016 - DISTORÇÕES ENTRE APOSENTADORIAS

No Brasil os salários médios de empregos federais são muito maiores do que os do setor privado, distância que vem sendo aumentada há décadas. Pelo menos, a referência se deva ao período da ditadura militar (1964 a 1984) até hoje. Na época, o professor Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro duas vezes, famoso também pelo Plano Bresser (1987), que trouxe perdas aos detentores de FGTS e de caderneta de poupança, sem contar as dos reajustes salariais, já que algumas categorias conseguiram reposição e outras não, falava ele de uma tecnoburocracia que dirigia o país com gordos salários (1964/1984). Nos últimos três anos, de forte recessão, as aposentadorias médias do setor privado têm recuado 4%, enquanto as aposentadorias médias do setor público se elevam em 2%, segundo Vinicius Torres Freire, em sua coluna da Folha, intitulada “Quanto ganha o servidor?” do dia 04, passado.

A aposentadoria média hoje do INSS é de R$1.200,00 por mês. A pensão média do INSS é de R$1.066,00. Naquele Instituto 64% dos beneficiários recebem mais de dois salários mínimos (R$1.760,00). Já 99,8% menos de seis salários mínimos (R$5.280,00). O teto para aposentadoria atual é de R$5.147,38. O rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro hoje, segundo o IBGE é de R$1.985,00. A aposentadoria média mensal hoje no legislativo federal é de R$28.587,00. A pensão média é de 21.491,00 por mês. No judiciário federal é de R$25.659,00 e R$23.077,00, respectivamente. No executivo federal o aposentado percebe em média R$9.800,00 mensais. Não se conhece o dado do pensionista. O que tem a mais o trabalhador privado é o FGTS. Mas, o trabalhador do setor público tem a estabilidade. Esta sem dúvida é relativamente melhor para ser empregado, além dos grandes diferenciais de salários expostos. A situação nos Estados e municípios é mais vexatória do que na União. No conjunto, conforme já visto aqui em outra oportunidade, cerca de um milhão de aposentados do setor público ganham mais do que perto de 30 milhões de aposentados do setor privado. No momento atual, da maior dificuldade, o funcionalismo pleiteia aumentos em série. Já há reajustes sancionados pelo presidente Temer, para quarenta categorias do executivo, do legislativo e dos militares, no valor de R$68,7 bilhões, entre 2016 a 2018, além de para servidores do judiciário e do ministério público, no valor de R$22,2 bilhões. Tramitam no Congresso reajustes para auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, no valor de R$8,6 bilhões, para o período de 2016 a 2019, além de ministros do STF, no valor de R$4,5 bilhões por ano; para servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do DNIT e do INCRA, no valor de R$3,1 bilhões, de 2017 a 2019; para servidores da Defensoria Pública da União, em R$193 milhões; para a Procuradoria Geral da República, em R$77,6 milhões, para 2016. Total de R$107,370 bilhões, distribuídos em quatro anos. Dados do Ministério de Planejamento.