05/09/2016 - PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO DE RECURSOS



Atividades ilegais, tais como corrupção, propinas, caixa dois, negócios a cabo, inversões externas, dentre outras remessas, fazem de certos brasileiros terem fortunas no exterior. Há muito se pensa em dar um paradeiro nisso. Agora, pelo consenso entre nações, a ilegalidade deverá reduzir-se bastante. Assim, acordos entre 103 países obrigarão os bancos mundiais, a partir do próximo exercício de 2017, a informar sobre depósitos de estrangeiros. Os presidentes dos bancos no Brasil informaram à colunista da Folha, Maria Cristina Dias, de que os valores que poderão ser repatriados ao País somam R$70 bilhões. Houve até um presidente banqueiro que informou que seriam R$70 bilhões, mais R$70 bilhões de multas e de pagamentos de imposto de renda. Não sem motivo, já que serviços de informações anteciparam informes. Se tal valor dobrado for verdade, ele se aproxima bastante do déficit estimado de R$139 bilhões, para o ano que vem. Há alguns meses que o governo federal criou o Programa de Repatriação de Recursos, cujo prazo se esgota em 31 de outubro, para retornar os recursos de nacionais no exterior ao País. Tamanha soma poderá melhorar bastante as finanças públicas e contribuir para redefinição de déficits primários. O impacto melhorará as contas nacionais. Sem dúvida, as receitas poderão advir de novas leis, tais como a sobre a legalização de jogos, sobre doações, sobre heranças.

As pessoas autorizadas a fazer as declarações e pagamentos são aquelas que não foram condenadas em crimes ou exercerem função pública. Para estes, o caminho é judicial mundial. Os bens declaráveis são depósitos bancários, cotas de fundos, ações, imóveis, veículos, aviões, marcas, patentes, joias, dentre outros.

O cenário está mudando para melhor, não somente porque o investimento voltou a subir, embora de forma lenta, a confiança dos consumidores se elevou pela quarta vez, além da agência internacional de risco Moody’s ter retirado a ameaça de novo rebaixamento de nota, acreditando que as coisas tendem a melhorar, mas que o governo Temer continuará com muitas dificuldades.

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