14/09/2016 - REGRESSÃO DO GASTO PÚBLICO

 

A categoria regressão é da matéria estatística. A categoria gasto público e de matéria econômica. A regressão toma dados do passado em série e calcula a sua evolução ou involução. O gabinete da economia brasileira tem como maior bandeira limitar o gasto público à inflação do ano anterior. Não sem motivo, em discurso em evento organizado pelo jornal Valor Econômico, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou que, se aprovado, o teto dos gastos públicos, pela primeira vez, desde a Constituição de 1988, um governo termine com despesas menores do que o PIB, quando ele começou. Citado ministro uso do instrumento da regressão, cuja estimativa mostra que, se o teto referido estivesse em vigor, desde 2006, os gastos públicos primários, isto é, sem incluir os juros, em 2016 por volta de 20% do PIB, estariam em 10% dele. Acena, assim, para atender a exigências dos grandes capitalistas, para reduzir o tamanho do Estado. Objetiva ampliar investimentos. “Seria outro país. Outra economia”, disse. Indagado se a proposta dele de 10 anos se você alterada para 7 no Congresso se seria efetiva, afirmou que não tem um número mágico, mas que tem que ser por um longo período. Perguntado sobre as restrições se seriam sobre educação e saúde, disse que sim. Ressaltando que “o aumento das despesas sem limite leva a uma situação de insolvência e um país quebrado não vai prover educação para ninguém. Não se vai cortar investimentos em educação. Eles serão mantidos em termos reais, assim como na saúde”. Adiantou ainda o ministro que o governo vai partir para mais austeridade, sendo contrário aos reajustes do judiciário, que têm efeitos em cascata para Estados e municípios. Isso anteontem.

Ontem, ele, mais o presidente da República e o Ministro da Casa Civil, anunciaram um programa de concessões e privatizações, no valor de R$35 bilhões, para 2017 e 2018, sendo denominado de Projeto Crescer, um conjunto de 34 empreendimentos na área de infraestrutura. Contarão com financiamento do BNDES, mediante repasse de FGTS, de até 80%, sendo a contrapartida privada de 20%. A reformulação do programa pretende reduzir a burocracia, não estabelecer taxa interna de retorno mínima e que as licenças de meio ambiente não demorem com tem acontecido em mais de dois anos. Também eles comemoraram os 50 anos do FGTS, fonte estável de financiar projetos, além da reforma da previdência e a reforma trabalhista.