30/08/2016 - PROPOSTAS DE POLÍTICA ECONÔMICA

Até agora, as principais propostas do governo, que devem passar pelo Congresso, são cinco. O teto dos gastos, a previdência social, as privatizações, reforma trabalhista e papel da Petrobras. O teto dos gastos, já enviada ao Congresso, limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. As dificuldades são as desvinculações dos gastos com saúde e educação. A previsão é de aprovação no primeiro trimestre de 2017. A proposta da previdência, ainda em elaboração, poderá fixar idade mínima e reduzir a diferença entre homens e mulheres na aposentadoria. As dificuldades estão na aprovação de uma regra de transição. A previsão é de aprovação no último trimestre de 2017. As propostas de privatizações para concessões de rodovias, aeroportos e venda de ativos. A previsão de leilões é para o segundo semestre do ano vindouro. As dificuldades residem nas discussões de preços e regras para atrair inversões. A reforma trabalhista ainda não tem anteprojeto. Mas, a ideia é de que surjam novas formas de contrato de trabalho, facilitando as relações entre capital e trabalho.  A proposta da Petrobras já passou no Senado, restando a avaliação da Câmara, para que ela seja desobrigada de investir pelo menos 30% de todos os campos do pré-sal. A previsão é de até dezembro de 2016.

Já há uma visão de que a recuperação da economia vai se tornando firme. As estimativas da consultoria Tendências são de que 2017 a economia cresça 1,2% e 2,3% em 2018. A inflação deste ano é projetada por eles em 7,4%; em 2017, 5%; em 2018, 4,8%; o resultado primário em 2015 foi de – 1,9% do PIB; de – 2,7% em 2016; em 2017, - 2%; em 2018, - 0,9%.

O governo interino de Michel Temer tem prometido reajustes salariais para o funcionalismo, que comprometem o ajuste fiscal. Mais de R$100 bilhões de 2016 a 2018. A promessa é de não perder a base política. Porém, é muito difícil honrar compromissos de forte pressão de caixa.