06/08/2016 - ENGESSAMENTO ECONÔMICO E POLÍTICO

A “Formação Econômica do Brasil”, título do clássico livro de Celso Furtado, mostra o engessamento econômico do País, qual seja de que o gesso não deixa o Brasil se movimentar de forma suficiente a deixar de ser um país de uma maioria de pessoas pobres e emergentes. Ricos aqui seriam 1% da população. Parte substancial do gesso econômico, conforme o livro se deve ao Tratado de Methuen, de 1703, feito entre Inglaterra e Portugal, regulamentando que Portugal forneceria produtos agrícolas e Inglaterra produtos manufaturados, que serviu de base a que Adam Smith desenvolvesse a teoria de vantagem absoluta no comércio mundial. Proibia Portugal de desenvolver indústrias em suas colônias. Portanto, estava proibida a indústria brasileira de desenvolver-se por cerca de dois séculos. Ademais, isto tornou a indústria brasileira, depois de 1930, por ser protegida pelo Estado, até 1990, de baixa produtividade. Isto continuou até hoje para muitos segmentos industriais, enquanto outros se tornaram competitivos internacionalmente, principalmente aqueles ligados ao agronegócio, cuja produtividade não para de crescer, enquanto outros segmentos regridem fortemente. Outra parte do gesso, maior ainda, trata-se da dívida pública, nascida no Império, quando o Brasil contraiu perante a Inglaterra a dívida externa portuguesa. Não bastasse ainda, colocaram também na dívida as guerras de independência. Estoque enorme de débitos, dificilmente era pago, às vezes, só parte dos juros. Muitas vezes, nem principal, nem juros, redundando em diversas moratórias na história. Agora, desde 2014, embora não tenha ingressado em moratória (não pagando nada da dívida), porque incorreu em déficit primário, dado que a dívida desde 2003 se tornou basicamente interna. Ao que parece, a situação irá perdurar até 2018. Toda vez que ocorre a crise da dívida, o Brasil ingressa em recessão e piora o conjunto das contas nacionais. Nos últimos tempos a indústria tem caído mais do que o PIB.

Já a questão política sempre apresentou, em grave crise econômica, nós severos para serem desatados. O último deles, em 1990, resultou no impeachment do presidente Collor. Na anteriormente mais grave crise, de 52 anos atrás, resultou na ditadura militar, que demorou 21 anos. Em ambos os momentos, a questão política foi resolvida pela força. Em dois meses de governo, Collor foi o que mais editou medidas provisórias, 17. Durante a ditadura militar, as reformas compuseram o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG). Agora, na maior recessão da história, o presidente Michel Temer pretende realizar a reforma de gastos a partir do próximo ano, sendo a PEC relativa a ela aprovada em outubro deste ano; a reforma da Previdência, mediante PEC a ser aprovada em 2017, para vigorar a partir de 2018; a reforma trabalhista, ainda não delineada a partir também de 2017. Enfim, de Temer se espera as mudanças estruturais aos poucos. Já as reformas microeconômicas, que melhorem o ambiente geral dos negócios poderão vir já. Contudo, não se espera muito que o País deslanche, senão, depois de 2018, podendo ingressar em ciclo virtuoso a partir de 2020. Salvo melhor juízo, muita contrição poderá acontecer até chegar anos de bonança.

Lembre-se aqui que o artigo é dirigido principalmente aos alunos de Economia Brasileira, quando o PAEG poderia ser esmiuçado. O que o governo interino teria a aprender com o PAEG?