09/08/2016 - IMUNIDADE FISCAL DOS TEMPLOS




A Constituição de 1946 aprovou a isenção de tributos para os templos. Vale para todo o território nacional. Existem cerca de pelo menos 92 tributos. Os tributos são de três formas: (1) impostos diretos e indiretos, (2) taxas e (3) contribuições para a melhoria. Os impostos federais são em maior número, tais como o imposto de renda, o imposto sobre produtos industrializados, os dois maiores, compreendendo 80% da arrecadação. Os impostos estaduais são o ICMS e o IPVA. Os impostos municipais são o IPTU, o ISS e o ITIV. As taxas são tributos fixos sobre serviços, de pequena monta, mas criados em profusão. As contribuições são cobradas exclusivamente e de uso exclusivo da União. Um estudo para ver o quanto os templos teriam que pagar é de grande fôlego, já que não pagam nada. A questão é muito complexa e todos têm direitos. A problemática é quem mais faz pelo social, para justificar-se?

Ontem a Folha apresentou estudo só sobre IPTU da maior cidade brasileira. Assim se referiu: “A Prefeitura de São Paulo deixa de arrecadar anualmente o IPTU de templos religiosos, beneficiários de imunidade tributária, cerca de R$110 milhões. Calculado pela Folha, a partir do cadastro de imóveis, esse montante seria suficiente para erguer 22 creches. A cidade de São Paulo tem um total de 5.734 templos. O tributo rende cerca de R$6,5 bilhões aos cofres municipais. Além de IPTU, templos têm isenção de outros tributos, como o ISS (sobre serviços)... A bancada religiosa na Câmara quer ampliar a isenção de IPTU, incluindo o caso de imóveis alugados pelos templos – na Capital paulista esta já e uma realidade... Há também grupos contrários que defendem o fim de todas as isenções a templos... Maior local de culto da cidade, em área construída de 75.948 m2, o templo de Salomão da Igreja Universal teria IPTU anual de cerca de R$3 milhões... Cercado de polêmica, desde a sua inauguração em 2014, o local ainda não tem alvará definitivo... Até o momento, o templo consta como devedor de R$7,6 milhões de IPTU”.

Dos 5.734 templos paulistas, a igreja católica tem 730; a congregação cristã do Brasil, 297; a assembleia de Deus, 195; a assembleia de Deus, ministério de Belém, 130; igreja Adventista, 71; igreja Universal, 21. Embora tendo 21, a universal tem o primeiro maior templo, o de Salomão, com 75.948 m2; o terceiro maior, o IURD, em Santo Amaro (SP), com 30.168 m2; o nono maior, o IURD paulista, com 11.138 m2.

Pagar tributos no Brasil é uma discussão bem mais ampla. Por exemplo, a Itaipu Binacional foi construída com imunidade fiscal (será que ainda hoje tem?). Quem é instituição filantrópica no País, para não pagar tributos? Hospitais? Universidades? Quem mais? Somente a Receita Federal pode abrir essa caixa de Pandora.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

ONDAS DE CALOR

  07-08-2023 O mês de julho registrou as maiores ondas de calor da terra, conforme observatório europeu Copernicus. Ou seja, 0,33 graus Celsius, acima do recorde anterior, que foi em julho de 2019. O calor elevado tem trazido também incêndios por todo o globo. A seguradora Allianz Trade tem estudos de que a China pode perder até 1,3%, a Espanha, 1%, a Grécia, 0,9%, Itália, 0,5%, os Estados Unidos, 03% e, a França, 0,1%. na taxa do crescimento do PIB. Já a media mundial poderá ter um recuo de 0,6% do PIB em 2023. Em relatório específico a referida seguradora afirmou que: “Nos últimos meses, Estados Unidos, Europa, China e outros países da Ásia enfrentaram aumentos recordes de temperatura. A mudança climática aumentará frequência ea intensidade de episódios de calor extremo, o que criará um ‘novo normal’ de ondas de calor e de incêndios. Eventos como estes não têm impacto apenas pessoas e na vida selvagem, mas também nas economias. Os trabalhadores afetados pelo calor reduzem as
Leia mais

LÓGICA DO AGRONEGÓCIO

  No dia 5, próximo passado, foi realizado o Exame do Ensino Médio (ENEM), que considera apto para ingressar nas universidades brasileiras, os alunos aprovados por notas classificatórias. A prova constou de 90 questões e trouxe uma questão bastante polêmica, criticando a “lógica do agronegócio” na região dos Cerrados, considerando de forma negativa a propriedade privada e, por via de consequência, “o modelo capitalista (que) subordina homens e mulheres à lógica de mercado”. Conforme o citado quesito: “No Cerrado, o conhecimento local está cada vez mais subordinado à logica do agronegócio. De um lado o capital impõe os conhecimentos biotecnológicos, como universalização das práticas agrícolas e de novas tecnologias e, de outro, o modelo capitalista subordina homens e mulheres à lógica de mercado. Assim, as águas, as sementes, os minerais, as terras (bens comuns) tornam-se propriedade privada. Além do mais, há outros fatores negativos, como a mecanização pesada, a ‘pragatização’ dos se
Leia mais

PREVISÕES SEMANAIS

Desde o ano 2.000 que o Banco Central ausculta semanalmente 100 economistas de instituições financeiras sobre as expectativas pra a inflação, PIB, SELIC e dólar. A mediana das estimativas para a inflação deste ano ficou igual à emana anterior, sendo IPCA estimado de 4,86%, enquanto o cent5o da meta continua em 3,25%, mais o viés de alta, somando 4,75%. Para 2024, foram alteradas de 3,86% para 3,87%. Para, 2025, ficaram iguais a 3.50%. Quanto à SELIC os economistas mantiveram a previsão de 11,75% no final deste ano. Para 2024, ficaram estáveis as estimativas de 9%. Para 2025, em 8,5% ao ano. Referente ao PIB, a mediana das previsões para 2023 foram de 2,92%. Para 2024, foram mantidas em 1,5% e, para 2025, em 1,9%. Em relação ao dólar comercial as apostas são de R$4,95 para este ano. Para 2024, R$5,02 e, para 2025, R$5,10. Em geral, o quadro pouco mudou nos indicadores previstos, continuando a economia brasileira em seu voo baixo, quando o País precisa deslanchar. O grande en
Leia mais