09/08/2016 - IMUNIDADE FISCAL DOS TEMPLOS




A Constituição de 1946 aprovou a isenção de tributos para os templos. Vale para todo o território nacional. Existem cerca de pelo menos 92 tributos. Os tributos são de três formas: (1) impostos diretos e indiretos, (2) taxas e (3) contribuições para a melhoria. Os impostos federais são em maior número, tais como o imposto de renda, o imposto sobre produtos industrializados, os dois maiores, compreendendo 80% da arrecadação. Os impostos estaduais são o ICMS e o IPVA. Os impostos municipais são o IPTU, o ISS e o ITIV. As taxas são tributos fixos sobre serviços, de pequena monta, mas criados em profusão. As contribuições são cobradas exclusivamente e de uso exclusivo da União. Um estudo para ver o quanto os templos teriam que pagar é de grande fôlego, já que não pagam nada. A questão é muito complexa e todos têm direitos. A problemática é quem mais faz pelo social, para justificar-se?

Ontem a Folha apresentou estudo só sobre IPTU da maior cidade brasileira. Assim se referiu: “A Prefeitura de São Paulo deixa de arrecadar anualmente o IPTU de templos religiosos, beneficiários de imunidade tributária, cerca de R$110 milhões. Calculado pela Folha, a partir do cadastro de imóveis, esse montante seria suficiente para erguer 22 creches. A cidade de São Paulo tem um total de 5.734 templos. O tributo rende cerca de R$6,5 bilhões aos cofres municipais. Além de IPTU, templos têm isenção de outros tributos, como o ISS (sobre serviços)... A bancada religiosa na Câmara quer ampliar a isenção de IPTU, incluindo o caso de imóveis alugados pelos templos – na Capital paulista esta já e uma realidade... Há também grupos contrários que defendem o fim de todas as isenções a templos... Maior local de culto da cidade, em área construída de 75.948 m2, o templo de Salomão da Igreja Universal teria IPTU anual de cerca de R$3 milhões... Cercado de polêmica, desde a sua inauguração em 2014, o local ainda não tem alvará definitivo... Até o momento, o templo consta como devedor de R$7,6 milhões de IPTU”.

Dos 5.734 templos paulistas, a igreja católica tem 730; a congregação cristã do Brasil, 297; a assembleia de Deus, 195; a assembleia de Deus, ministério de Belém, 130; igreja Adventista, 71; igreja Universal, 21. Embora tendo 21, a universal tem o primeiro maior templo, o de Salomão, com 75.948 m2; o terceiro maior, o IURD, em Santo Amaro (SP), com 30.168 m2; o nono maior, o IURD paulista, com 11.138 m2.

Pagar tributos no Brasil é uma discussão bem mais ampla. Por exemplo, a Itaipu Binacional foi construída com imunidade fiscal (será que ainda hoje tem?). Quem é instituição filantrópica no País, para não pagar tributos? Hospitais? Universidades? Quem mais? Somente a Receita Federal pode abrir essa caixa de Pandora.

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