01/08/2016 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Secretário da Previdência, Marcelo Caetano, calcula que o déficit previdenciário é de 2% do PIB. Por que se chegou a isto? Primeiro, a idade média de aposentadoria da mulher brasileira é de 47 anos. A do homem é de 52 anos. Já a expectativa de vida do brasileiro está em 75 anos. Ou seja, cada vez mais vivendo, o brasileiro ou a brasileira continuarão a onerar bastante o sistema previdenciário. O déficit continuará crescente, se não for feita a reforma na área. O anteprojeto que está sendo gestado é de ampliar para 65 anos a idade mínima para a aposentadoria do homem e de 60 anos para a mulher. Por que não 65 anos para ambos?

Existem duas formas de previdência: a pública e a privada. O funcionalismo público se aposenta com proventos integrais. O setor público com mais de um milhão de aposentados paga mais de aposentadorias do que o setor privado com cerca de mais de 28 milhões. Dessa forma, pretendem-se unificar os dois sistemas citados. A unificação será ainda maior, contemplando os trabalhadores rurais com os trabalhadores urbanos e os militares.

Divulgou também o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a quem está incumbido de discutir a reforma em evidência, que poderá haver um “pedágio” de 40% a mais no tempo que falta para aposentar como regra de transição.

Referido secretário informa que se continuar o sistema previdenciário como está até 2060 ele absorverá 8,5% do PIB. Dessa maneira, o anteprojeto poderá ser enviado até o final do ano, tendo em vista que os seus efeitos possam eliminar o déficit previdenciário em quatro ou cinco anos.

As centrais sindicais têm conversado com o Ministro da Casa Civil e tem colocado resistências quanto à elevação da idade mínima, para eliminar o déficit previdenciário. Para elas, a União deveria aumentar impostos sobre os mais ricos, para bancar o citado déficit. Sem dúvida, no Congresso irá haver uma verdadeira quebra de braços.