19/08/2016 - INVESTIGAÇÕES DO TCU

As mais recentes notícias das investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgadas ontem, dão conta de que o TCU bloqueou R$2,1 bilhões de bens de envolvidos nos sobrepreços de duas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, no valor de R$5,5 bilhões (a refinaria deve ter custado quatro vezes mais). O superfaturamento em referência alcançou 38,2%. Milhares de obras públicas estão em curso no País, alguns milhares estão paralisadas. Mil delas são do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a revista Exame, datada de ontem, este é o “País da obra parada”. Devido à estrutura limitada do TCU, somente centenas delas são investigadas por amostragem. É comum encontrar-se sobrepreço, prática que vem, sobretudo, desde o Plano de Metas de JK (1956-1960). Não por ele, mas porque surgiram as grandes empreiteiras, sendo 29 delas investigadas pela operação Lava Jato, tendo já mais de dois anos de apuração de corrupção generalizada nas grandes obras do País.

Voltando ao relatório aprovado pelo plenário do TCU, as investigações começaram em 2008, mas só parte do desfecho na refinaria saiu após oito anos, alegando o TCU que demorou tanto por falta de informações indicativas da Petrobras. A demora da Justiça brasileira raia ao absurdo, visto que, até quando ocorrerem às condenações muitos dos condenados já teriam morrido. É claro que precisa ser abreviado o processo penal, mas isso também depende de reforma estrutural. Depende do Congresso. Outro moroso, que, por exemplo, há mais de um ano discute, sem aprovar, a Lei Contra a Corrupção, de origem de iniciativa popular, de mais de um milhão de assinaturas.

A medida cautelar do TCU referida, devido às irregularidades encontradas, determinou o bloqueio de bens de três empresas, Odebrecht, OAS e o consórcio Conest, mais os do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso há mais de 14 meses, mais os do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Renato Duque, preso há mais tempo, além do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, em liberdade, que está em pauta, pela segunda vez, mediante bens indisponíveis, sendo a primeira vez, pelo superfaturamento das obras de Pasadena (EUA). Gabrielli se defende, dizendo que não tinha atuação na gerência operacional da refinaria Abreu e Lima. O TCU o colocou em pauta por “conduta omissiva”. Na medida cautelar referida estão mais cinco dirigentes envolvidos. O bloqueio de bens é para ressarcir a Petrobras dos prejuízos dos contratos da refinaria citada.