16/08/2016 - REFORMA TRIBUTÁRIA É PARTE DA SOLUÇÃO




A solução do retorno ao crescimento econômico do Brasil passa por um caminho correto, qual seja de encaminhar as reformas estruturais. A solução começa com a política fiscal. De um lado do balanço fiscalista, o governo central já enviou ao Congresso o anteprojeto para a reforma nos gastos públicos (lado dos débitos), mas é preciso também a reforma tributária (lado dos créditos). Esta certamente poderá também ser encaminhada. Fundamental, ainda, é a reforma da Previdência, visto que não é possível o País continuar envelhecendo, mediante esperança de vida do brasileiro já ultrapassar 75 anos, enquanto as mulheres podem hoje se aposentar com idade média de 47 anos e os homens com 53 anos. Seguem-lhe a reforma trabalhista e a reforma nas concessões das parcerias público-privada.

Voltando à reforma tributária, é de conhecimento dos empresários que há um cipoal de regras do sistema tributário, abrindo brechas para litígios entre empresas e os órgãos arrecadadores dos governos, elevando custos e prazos. A revista Exame, desta quinzena, edição 1119 do ano 50, p. 26-7, apresentou estimativas das dívidas tributárias no País de R$4,76 trilhões, sendo R$1,58 trilhão com a União, R$1,4 trilhão de Estados e municípios, R$1 trilhão em discussão na Justiça, R$780 bilhões em discussão na Receita Federal. O tempo médio para o pagamento de impostos por ano no Brasil é de 600 horas, enquanto a média mundial é de 261 horas. Por exemplo, o custo médio do pagamento de impostos na indústria de transformação em um ano é de R$24,5 bilhões. Ademais, a citada revista traz proposta do Centro de Cidadania Fiscal, que sugere aumentar a arrecadação e reduzir a cobrança para o setor privado, calculando o impacto econômico capaz de expandir o PIB em até 10%. Haveria impostos e contribuições que seriam extintos, tais como PIS, COFINS, ICMS e ISS. Haveria impostos e contribuições a ser criados, sendo dois deles, Contribuição Geral sobre o Consumo (CGC) e Imposto Geral sobre o Consumo (ICC). E, mais, o fim da isenção de tributos Dessa maneira, haveria ganhos pelo aumento de eficiência nas empresas, com a redução do custo e do tempo para pagar tributos, bem como se diminuiria também as disputas tributárias na Justiça, liberando recursos para investimentos.

Claro que os cálculos não foram mostrados (o que pode ser feito aos órgãos competentes de análise), mas a soma das alíquotas médias sairia de 37,5% para a soma de 27,5%. Redução da carga tributária para 10%, aproximando-se da carga tributária, por exemplo, que existe nos Estados Unidos, na casa dos 20%.

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