31/05/2016 - DIAGNÓSTICO OPORTUNO DA ECONOMIA

Neste mês, que ora se finda, cumpre fazer o que seria o principal diagnóstico da economia. Por que se chegou ao atual momento crítico de ter-se afastado por 180 dias a presidente da República e ter-se colocado um presidente interino? A presidente afastado ficou no cargo 5 anos e 5 meses incompletos. Pretende-se aqui a recorrer a um diagnóstico-síntese, no qual há um descompasso entre as receitas da União que, em termos nominais, por exemplo, na última década cresceu a 9,8%, enquanto as despesas públicas a 12,6%, sendo a inflação média no período de 5,9%. O resultado crítico foi a ocorrência de déficit primário desde 2014, passando também negativo por 2015 e explodindo em 2016. É bem verdade que tal déficit vinha sendo escondido há 18 anos, na contabilidade nacional, ou elidido por elevação de tributos. Porém, os gastos da Previdência e de programas sociais tiveram o seu grau explosivo detonado na gestão da presidente Dilma, ficando insustentável a sua continuidade. No resumo da ópera, mesmo com a estabilidade monetária, advinda com o Plano Real, em 1994, o tamanho do Estado veio crescendo mais do que a arrecadação, fato que já acontecia desde o fim da ditadura militar (1964-1984). Muitas décadas de história mostraram isto, cuja expressão tem sido a queda continuada da colocação brasileira no índice do ambiente geral de negócios do Banco Mundial. No ano passado, caiu para a 116ª posição entre 189 pesquisados.

A Constituição de 1988, bem como sua legislação complementar, trouxe uma série de avanços sociais, que implicaram em elevação das despesas públicas, elevando a carga tributária de 20,3% do PIB, em 1987, para 35,4% do PIB em 2014, visando não apresentar déficits, conforme recentes cálculos de Maílson da Nóbrega, Ministro da Fazenda na época do início da série. Ora, retirar de 35% a 36% de carga tributária, reduz a quantidade de dinheiro para movimentar a economia, comprimindo a produção. Mas, não adiantou e está impossível fugir do ajuste fiscal, que se iniciou em 2015, ora incompleto. A presidente Dilma, na eleição de 2010, defrontou-se com uma dívida pública de 51,8% do PIB. Em uma tentativa de ter maior taxa de crescimento, o seu governo transferiu 10% do Tesouro ao BNDES, via endividamento, além de rolagem adicional da dívida, saltando a referida relação em 2015 para 66,5%. Como tem déficit primário no triênio 2014-2016, a projeção do mesmo Maílson é de que a dívida deverá chegara 80% em 2018. Além do mais, os cerca de R$500 bilhões emprestados pelo BNDES, a grandes empresários privilegiados, não lograram êxito. Pelo contrário, a economia entrou em profunda recessão. Para foi o dinheiro emprestado pelo BNDES? Há duas hipóteses bem prováveis. Parte do dinheiro ficou aplicada na própria dívida pública, visto que foi tomado a 7,5% e aplicado a uma taxa SELIC de 14,25% anuais; parte do dinheiro financiou nações de regimes políticos semelhantes ao brasileiro e de pactos multilaterais. Conforme Marcos Lisboa, que foi Secretário de Política Econômica do Lula 1 (2003-2006): “A conta dos subsídios via BNDES chegou a R$313 bilhões de 2008 a 2015, o equivalente a 12 anos do Bolsa Família” (revista Exame, de 25-05-2016, p. 64). Quase o dobro do déficit fiscal previsto para este exercício ou o correspondente ao triênio deficitário (2014-2016). Isto é, déficit primário de R$30 bilhões de 2014, realizado; R$112 bilhões de 2015, realizado; R$170,5 bilhões de 2016, a realizar. Total aproximado de R$313 bilhões. Coincidência?