24/05/2016 - PROGRAMA CRESCER SUBSTITUI O PAC




Desde 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) iniciou milhares de obras nos 5.565 municípios brasileiros. O estoque atual é de 14,3 mil obras já iniciadas, que dependem de 100% de dinheiro público. A Confederação Nacional de Municípios, na pessoa do seu presidente, Paulo Zilkoski, revelou que a União deve R$43 bilhões as prefeituras. São incríveis quantos esqueletos ainda estão saindo do armário. Referidas obras, ao contrário de projetos em áreas como transportes e energia, que incluem participação privada por concessões ou parcerias público-privadas são projetos já em andamento e serão priorizados. As obras que não incluem concessões ou citadas parcerias são chamadas de “equipamentos sociais”, tais como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), creches, pré-escolas, obras de drenagem, contenção de áreas de risco e de assentamentos precários.

A Secretaria do PAC foi extinta, sendo criada a Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura, no Ministério das Cidades. O PAC estava na Casa Civil. O Programa de Aceleração do Crescimento mudou de nome, para o Programa Crescer, através de medida provisória. O Programa Crescer vai levar avante projetos novos, que envolvam parcerias público-privadas. As obras do PAC, já em execução e com participação privada ficarão a cargo das agências reguladoras e dos ministérios de cada setor. O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) esta na berlinda. Mas, o Ministro Geddel Vieira Lima, Secretário de Governo, afirmou que as novas contratações do MCMV seriam suspensas.

A expectativa era de que o presidente interino apresentasse cortes de despesas ontem. Não apresentou. Somente encaminhou a previsão de um rombo de R$170,5 bilhões, pedindo ao Congresso que aprove essa nova meta fiscal. Doze dias se passaram e o cenário político continua atrapalhando o cenário econômico. Caiu o primeiro ministro, Romero Jucá, que queria um pacto para deter a operação Lava-Jato, ele com mais dez ministros que são investigados. A metade do ministério.

As projeções de mercado do boletim Focus do Banco Central praticamente não mudaram. Consulta semanal a mais de 100 analistas. Inflação em 7% neste ano e de 5,5% no ano que vem. A estimativa da SELIC é de 12,75% no final de 2016. Para 2017, 11,38%. PIB recuando igual a 3,8% neste exercício e subindo 0,5% no ano que vem.

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