05/05/2016 - INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO

A ineficiência do setor público se verifica desde a colonização, quando se instalou uma cultura cartorial, isto é, no serviço público brasileiro, de que “tudo” precisa de registro, processo, despachos, pagamento de taxas, prazos para transcorrer, reuniões de comitês para decisões, empenhos, autorizações, orçamentos, publicações nos diários oficiais, dentre outras exigências, tais como as de vigilâncias, meio ambiente, saúde, medicina do trabalho, comissões de prevenção de acidentes, carteiras de trabalho, de saúde, de identidade, de contribuinte, de isenções, enfim, até reconhecimento de firmas, que foram dispensadas no passado, mas que são obrigatórias e precisam ser obedecidas por rituais próprios. Um exemplo simples, visto ontem, o de uma baixa de hipoteca de um financiamento via Consórcio CAIXA, baseada em Brasília, teve tanta gente assinando e reconhecidas firmas lá, que, depois em Salvador, obteve novamente o reconhecimento do reconhecimento de 14 firmas, cada a R$3,80, com selo e rubrica, em uma manhã para fazê-los. Retornando à longínqua história, após o Império, a partir de 1822, o Brasil assumiu a dívida de Portugal com os credores da época, para quitar em dezenas de anos à frente, mais dívidas das guerras de independência perante a Inglaterra. Assim, ao nascer devendo, sempre precisou gerar receitas maiores do que as despesas, para pagar, pelo menos, os juros da dívida, quando deveria também pagar principal e outros encargos, tal como comissões e propinas. Porém, déficits fiscais vieram a ocorrer com frequências, subordinando o País a interesses de países imperialistas, que impunham condições para reescalonar os débitos vencidos. O Brasil fez várias moratórias, sendo a última em 1987. Portanto, somente veio estabilizar a sua economia, a partir de 1994, mediante Plano Real. Daquela época para cá, pelo menos, estabeleceu como bases da sua economia o equilíbrio fiscal, fazendo superávit para pagar, se não o total, mas pelo menos parte da dívida e encargos vincendos; equilíbrio cambial, perante câmbio flutuante e regulado pelo Banco Central; equilíbrio monetário, visando controlar a inflação para não sair da casa de um dígito. Entretanto, desde o império brasileiro que se vê uma sanha tributária em articulação, para manter um Estado pesado, burocrático e ineficiente.

Depois do Plano Real, repete-se aqui, houve 18 anos de superávit primário. Porém, o governo da presidente Dilma, gastou muito mais do que o crescimento do PIB, incorrendo em 2014, ano da sua reeleição, déficit primário, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) também verificou que, disfarçadamente, seu governo tomava emprestado de bancos oficiais, dinheiro para compor déficits crescentes do erário. O TCU não aprovou suas contas de 2014 e as enviou ao Congresso, ainda não votadas. A tais erros se chamou de “pedaladas” fiscais. Autoridades do TCU já admitem que as “pedaladas” continuaram por 2015. As citadas “pedaladas” desobedecem a Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual a presidente Dilma está sendo alvo de processo de impeachment.