28/05/2016 - ESTADOS MAIS ESTRANGULADOS




O sistema bicameral faz com que os projetos dos cidadãos ocorram na Câmara de Deputados e 9%os projetos dos Estados no Senado. Por oportuno, as unidades federativas estão remetendo seus orçamentos previstos para 2017, para compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Das 27 unidades, 22 já apresentaram, restando Pernambuco, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As peças públicas demonstram 9 Estados e o Distrito Federal prevendo déficit em 2017. Provavelmente, a União não previra rombo no ano que vem. A situação dos Estados e de 5.565 municípios é muito grave. Não há perspectiva de aumento da arrecadação, os gastos são crescentes e a perspectiva de retomada não é imediata. As complicações estaduais são maiores do que as da União porque eles não podem lançar títulos públicos para arrecadar recursos. A União, sim. Portanto, muitos irão tomar empréstimos, vender ativos e usar de verbas dos depósitos judiciais. Sem dúvida, os investimentos públicos serão prejudicados. O maior rombo previsto é o de R$9 bilhões do Rio de Janeiro em 2017. MG também se aproxima de R$9 bilhões e só contaria com superávit em 2019. A Bahia estimou déficit primário de R$2,4 bilhões e também está atrasando salários. O governador disse que este ano não haverá elevação de salários. RS parcela salários desde 2015. Mas, terás superávit em 2017. O endividamento em relação à arrecadação está no limite prudencial em 15 unidades federativas. Encabeça o Rio Grande do Sul com 216%; seguem-lhe: Rio de Janeiro, 201%; Minas Gerais, 199%; Alagoas, 170%; São Paulo, 168%; Goiás, 99%; Acre, 97%; Mato Grosso do Sul, 94%; Ceará, 63%; Pernambuco, 62%; Rondônia, 61%; Maranhão, 60%; Bahia, 59%; Piauí, 57%; Sergipe, 55%; Santa Catarina, 53%; Paraná, 50%; Minas Gerais, 45%; Paraíba, 41%; Espírito Santo, 31%; Amazonas, 27%; Distrito Federal, 25%; Pará, 12%; Rondônia, 12%; Rio Grande do Norte, 9%; Amazonas, 5%.

O prazo de 60 dias para que a União e os Estados chegassem a uma renegociação de dívidas está se acabando. Se a União tiver que arcar com mais despesas, além do aprovado déficit primário de R$170,5 bilhões neste exercício, o rombo poderá ultrapassar os R$200 bilhões.

Em resumo, a agonia dos agentes econômicos e públicos ainda não passou. Esta tem sido a reconhecida a maior recessão da história. Todos não vêm a hora de retomada do crescimento econômico.

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