17/05/2016 - CADASTRO AMBIENTAL RURAL

No dia 05 deste mês expirou o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), plataforma digital que vem mapeando as fazendas de todo o País. Trata-se de passo decisivo para tornar realidade o Código Florestal e iniciar-se nova era de informações sobre o setor rural. Criado há quatro anos, o CAR já teve seu prazo de encerramento adiado uma vez, mas o Ministério do Meio Ambiente (MMA), embora solicitado pelo agronegócio para prorrogar, declarou que o prazo não será estendido. As informações colhidas até então indicam um universo de mais de 5 milhões de propriedades produtivas. Por volta de 2,8 milhões se tratam de grandes propriedades. Cerca de 308 milhões de hectares já estão registrados, correspondentes a 77% da área estimada de 400 milhões, como passíveis de cadastramento. Na plataforma digital, os fazendeiros precisam informar o tamanho, as divisas, a composição de suas terras, indicando nas imagens do satélite as áreas produtivas, as de vegetação, as conservadas e as degradadas. Estudos iniciais indicam que 24 milhões de hectares precisam ser recuperados. A partir de maio de 2017, os bancos oficiais estarão impedidos de fornecer crédito rural a quem não apresentar o CAR. Desde o ano passado estão autorizados a usar sistemas de sensoriamento remoto, como imagens do satélite, para fiscalizar os tomadores de crédito. Outro conceito de um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais indica que o Brasil tem uma área aproveitável para a agropecuária de 570 milhões de hectares. Desse total, 281 milhões são de áreas preservadas. No País as informações do setor rural sempre estiveram defasadas. Os dados da última pesquisa ainda são do Censo Agropecuário de 2006.

O CAR irá dotar o MMA de informações sobre cada propriedade rural. Os Estados poderão calcular o tamanho do passivo ambiental, visando planos de restauração de fazendas, permitindo que o produtor regularize as áreas de preservação obrigatória sem sanções. Os fornecedores cumpram a lei e que a matéria prima de seus produtos seja totalmente rastreáveis. Por exemplo, o frigorífico JBS, o maior exportador mundial der carne, de onde estava o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, trabalhando, compra 40.000 cabeças de gado por dia em todo o País, tendo desde 2010 um sistema que reúne informações sobre 70.000 fazendas. Na maior varejista do mundo, a Walmart, a lógica é a mesma. Em 2012, a empresa passou a adotar um software que reúne e cruza esse tipo de informação, para repreender fornecedores em caso de ilegalidade. A petroleira britânica BP, que tem três usinas de etanol no Brasil, contratou uma consultoria para cadastrar cerca de 400 produtores de cana, espalhados em 200 mil hectares de cana. No vale do rio Araguaia, no Mato Grosso, o grupo agropecuário Roncador monitora 50 mil hectares de pastagens por meio de satélites que estão a 400 quilômetros de distância da terra. Desde novembro, as informações que vêm do céu mostram nas fazendas quais os pastos que estão degradados. Assim, para conhecer melhor as próprias terras e ganhar eficiência na produção, fazendeiros se utilizam cada vez mais de tecnologias com base em dados colhidos por satélite.

Claro, o esquema cadastral coloca no centro agropecuário a grande produção e a pequena produção em sua órbita. É o capitalismo no campo onde no Brasil é onde cresce a produtividade. No ano passado cresceu o PIB rural 1,8%, enquanto o PIB global recuou – 3,8%.