21/05/2016 - EVIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA

Por que a pesquisa sobre Previdência Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que entrevistou 2.002 pessoas, entre 4 e 7 de dezembro do ano passado ficou congelada por mais de cinco meses? Aventou-se a hipótese, dentro da própria CNI, que não era o principal interesse em divulgá-la. Mas, por que a contratou? A pesquisa foi paga ao Ibope Inteligência, que não faz nada de graça, para compor o dossiê Retratos da Sociedade Brasileira. Falou-se que os “retratos” não estavam completos. O fato é que alguém congelou e agora acredita ter divulgado na melhor oportunidade. É mesmo, não fora a desatualização. As conclusões são de que 85% dos entrevistados se mostravam contra pagar mais impostos para manter as atuais regras da aposentadoria e somente 11% seriam a favor, que era o que queriam, para criar a CPMF. Ora, isso não reforçaria a posição dos industriais contra a criação de mais tributos, ao ponto da FIESP ter feito e colocado um pato gigante na porta da sede, na Avenida Paulista. A pergunta ostentada era: quem vai pagar o pato? Especificamente, contra a recriação da CPMF, outrora criada com a desculpa para a saúde; hoje poderia ser para a Previdência. A citada pesquisa revelou que 75% dos que a responderam, discordaram de que os trabalhadores se aposentam cada vez mais tarde, perante o cenário de que as pessoas estão vivendo cada vez mais. Aposentam-se cada vez mais cedo, devido à legislação específica. Entretanto, 65% dos entrevistados concordaram com o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. Outros 76% dos pesquisados mostraram que entenderam que há duas regras diferentes de aposentadorias. Diante disso, 72% deles defenderam a equiparação de regras para homens e mulheres. Assim, os resultados da pesquisa são favoráveis ao anteprojeto que quer apresentar o governo, contendo idade mínima e igualdade de aposentadorias para ambos os sexos, em duas semanas, após pedir às centrais sindicais subsídios para servir de base à propositura.

Nenhum governo, desde a Constituição de 1988, alterou estes dois últimos aspectos. Foram cinco presidentes que mantiveram o tempo de contribuição de 30 anos para a mulher e de 35 para o homem. Assim, a maioria das aposentadas tinham 48 anos de idade (começavam na média com 18 anos); a maioria dos aposentados 53 anos (também se iniciavam na média de 18 anos). Durante a era FHC foi criado o fator previdenciário, cuja fórmula reduzia o valor do salário e somente era integral para mulheres aos 60 anos e para os homens aos 65 anos. Esta regra permanece. No governo de Dilma foi criada a regra alternativa de 85/95.

Segundo o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se o projeto não reduzir gastos futuros com os funcionários da ativa será uma má solução, visto que não será imposta à sociedade a dita reforma da área. Assim, terão de ser cortadas verbas nas vinculações constitucionais, tais como da saúde e educação. O que ficou velado até agora nas reuniões foram às revisões que têm de serem efetuadas também na aposentadoria rural e no regime dos servidores públicos. A curva demográfica tem mostrado que nascem menos crianças e pessoas morrem cada vez mais tarde no Brasil. Assim, cálculos tendenciais de Antônio Delfim Netto e Hélio Schwartsman, mostraram que em 2013 havia 9 trabalhadores para cada idoso; em 2016, 12; em 2040 caiu para 4 e, em 2060, para 2. O que está acontecendo no Brasil ocorreu nas sociedades maduras. Ademais, o Brasil ainda tem pelo menos mais 10 anos de bônus demográfico. A mudança é óbvia e irá juntar-se com as medidas de combate do inventário de mais de cinco anos de governo Dilma, sem desmerecer a herança de Lula e de FHC, exposto desde ontem à tarde, em parte, que se verá aqui amanhã. A propósito, o governo de Temer é o de realmente participação de ministros da era FHC, Lula e de Dilma, isto é, de composição, de acomodação, e não, como os do governo do PT, de coalizão.