23/05/2016 - INVENTÁRIO RECEBIDO POR TEMER

Após uma semana, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Juca, apresentaram à sociedade que o déficit primário, previsto para este ano, não é do proposto em abril ao Congresso, de R$96,7 bilhões, para alterar a lei de meta fiscal de 2016, cuja revisão tem que ser aprovada até o final deste mês, daquele superávit primário previsto de cerca de R$30 bilhões. Meirelles anunciou a previsão deficitária de R$170,5 bilhões e disse que não irá propor revisão do déficit anunciado ainda neste exercício. Nada adiantou para 2017 e 2018. Jucá, demonstrou claramente que, embora seja ministro, quem comandará a equipe econômica será Meirelles, que dará a palavra final no pacote de medidas para os próximos dias, acerca de honrar compromissos atrasados e compor a dívida dos Estados. Ele vai devagar por que tem pressa, dizendo que nada irá esconder debaixo do tapete. Apenas, a questão da Eletrobras e da Petrobras acredita que serão resolvidas pelo mercado. Na Petrobras, colocou Pedro Parente, que já fora chefe da Casa Civil de FHC, que declarou que a administração da Petrobras será efetuada por profissionais e não mais por políticos.

O presidente interino apresentará os cortes de gastos amanhã, quando levará ao Congresso a nova meta fiscal. Dilma afirmou que Temer superestimou déficit para ampliar cortes. Assim, do déficit anunciado de R$170,5 bilhões decorreu porque a receita prevista por Dilma foi reduzida em R$107,9 bilhões. A arrecadação proposta no orçamento subia nominalmente 17% e de forma real a 9%, em relação a 2015, quando todos sabiam que a economia estava em recessão. A equipe atual atuou de forma lógica, em reduzir a receita orçamentária em 4%.

Considerando que os debates continuam sofre o afastamento definitivo da presidente Dilma levam em conta as pedaladas fiscais, ou seja, gastos não autorizados pelo Congresso, já há um movimento de incluir também como causa do impeachment a renúncia fiscal para a FIFA, quando da Copa do Mundo, além dos gastos para estádios que já foram projetados e são antieconômicos. O Brasil já fora escolhido para sediar a Copa, mas também o governo “pedalou” em mais de R$30 bilhões, seja em obras, seja em isenção de tributos. Quer dizer, são três causas que poderão ser enquadradas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Constituição, no seu artigo 85 é bem clara ao caracterizar como crime de responsabilidade, se o (ou a) presidente da República desobedecer à meta fiscal.

O governo atual liberará os R$21 bilhões retidos pelos cortes ainda não realizados, previstos no orçamento anual. Isso poderá folgar um pouco a educação, a saúde e até o auxílio moradia dos embaixadores, conforme proposta do Ministério das Relações Exteriores.