25/05/2016 - CORRIGIR DISTORÇÕES DE GASTOS

Em cerca de pelo menos 18 anos os gastos públicos tem subido mais do que a inflação. O Ministério da Fazenda apresentou ontem que o gasto primário do governo federal se elevou 5,8% ao ano acima da inflação de 1997 a 2015, passando de 14% para 19% do PIB. Os tributos também subiram e, em 1999, o governo de FHC fixou o tripé da economia, através de superávit primário, câmbio flutuante e meta anual de inflação. O PIB de FHC cresceu à taxa média anual de 2,3%, de 1995 a 2002. O tripé foi mantido por Lula, que obteve uma taxa média anual de crescimento do PIB de 4%, de 2003 a 2010. Em cinco anos de gestão da presidente Dilma o tripé foi aniquilado. Em 2014, ela registrou R$30 bilhões de déficit primário. Em 2015, R$112 bilhões. Neste ano, que previu superávit de R$25 bilhões, já em março admitia que seria um déficit primário de R$96,7 bilhões. O déficit nominal é hoje de 10,5%. Isto é, as despesas crescem mais de 10% do que as receitas, em termos nominais. A inflação com ela sempre esteve acima da meta, ultrapassando o teto de 6,5%, no ano passado (10,7%) e, neste ano, espera o mercado financeiro que seja de 7%. O câmbio flutuante tem sido mantido pelo Banco Central, através de operações de swap cambial reverso, com o fito de que ele não se eleve, mas ao nível de 50% no ano passado, tendo neste ano recuperado 15%. Os déficits que não tinham logo apresentados foram escondidos na contabilidade nacional, o que ficou conhecido por pedaladas fiscais. Motivo do seu afastamento por 180 dias do governo, assumindo Michel Temer como interino.  Por seu turno, o déficit primário foi recalculado para este ano de R$170,5 bilhões, correspondente a 2,7% do PIB. Temer teve essa nova meta fiscal ontem aprovado pelo Congresso e anunciou que enviará uma proposta de emenda constitucional, prevendo elevação dos gastos públicos até os tetos que não ultrapassem a inflação anual. Será travada uma batalha congressual, visto que as despesas que geralmente crescem mais são as da saúde, educação, da previdência e do salário mínimo com ganho real.

Ademais, pretende receber R$100 bilhões do BNDES, para abater dos R$500 bilhões de capitalização feita pelos governos petistas. O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que tinha verificado que há caixa do BNDES para tal ressarcimento e de que o valor será usado para abater da dívida pública. A razão do empréstimo, tomado no mercado financeiro à taxa SELIC, dirigiu-se a grandes empresas escolhidas, que receberam os recursos a juros muito menores do que a taxa SELIC, de captação. Por outro lado, referidas cifras não contribuíram nos últimos anos, para o crescimento econômico, visto que o Brasil tem cerca de três anos recessivos. Além disso, pretende também bloquear novos subsídios e extinguir o Fundo Soberano, hoje com R$2 bilhões de ações do Banco do Brasil, que fora criado para a capitalização da Petrobras na exploração de petróleo na camada do pré-sal.

As medidas anunciadas foram bem recebidas pelo mercado. Têm vantagens em relação aos outros ajustes, que eram medidas de contingenciamentos, que comprimiam despesas e atrasava pagamentos.