06/05/2016 - CONCESSÕES DE AEROPORTOS

O primeiro leilão de aeroportos, para concessões do setor privado foi em 2012, só houve até agora um segundo leilão. Poucos aeroportos foram contemplados. Existem cerca de 60 deles em proposituras. A Lei das parcerias público-privadas é de 2005. Os governos do PT sabem que não possuem recursos em caixa para bancar investimentos gerais em infraestrutura. Portanto, vê-se como são lentos os leilões de concessões federais. Não é por falta de interessados. No referido primeiro leilão da espécie já havia 12 proponentes, que ofereceram ágios de até 400%. O agravante na área de aeroportos é que, muitos deles, tais como os de Fortaleza, onde as obras para a Copa foram abandonadas, ou o de Salvador, onde elas estão incompletas. Os contratos poderão ser renovados.

Na pauta desta semana da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foram abertos editais para as concessões dos aeroportos acima citados de Salvador, Fortaleza, mais os de Porto Alegre e Florianópolis. As datas previstas são ainda para setembro. O montante estimado mínimo de arrecadação é de R$4,1 bilhões, para os quatro aeroportos, que dessa vez não contarão na sociedade com a Infraero. Haverá somente iniciativa privada.

O modelo de disputa foi mantido em relação às duas outras licitações, vencendo aquele (a) que oferecer a maior outorga. Cada empresa só poderá fazer oferta para um aeroporto. Para Salvador e Porto Alegre, a condição é de experiência de operação com 9 milhões de pessoas anuais. Para Fortaleza e Florianópolis é de 7 milhões de almas. A oferta mínima para Salvador é de R$1,5 bilhão por concessão de 30 anos. Mas, serão necessários investimentos estimados de R$2,2 bilhões. Para Fortaleza, a proposta mais baixa é de R$1,3 bilhão, sendo necessárias inversões privadas de R$1,3 bilhão, tempo de 30 anos de exploração. Existem lá obras da Copa de 2014, abandonadas. Para Porto Alegre a oferta mínima a ser lançada é de R$729 milhões, havendo inversões estimadas de R$1,6 bilhão do grupo privado vencedor, concessão de 25 anos. Para Florianópolis a oferta mínima lançada será de R$329 milhões, cujos investimentos privados poderão ser de R$887 milhões, exploração prevista de 30 anos.

A medida da ANAC segue atitudes que estavam travadas, mas que parecem estão se destravando, no muito provável afastamento da presidente Dilma, ela agora é que está tentando “mostrar serviço”. No dia primeiro, último, lançou 25 decretos, desde a correção de 5% na tabela do imposto de renda, a partir do ano que vem correção de 9% dos benefícios do Programa Bolsa Família, contratação de 25 mil casas (só?) do Programa Minha Casa, Minha Vida, desapropriação de 35,5 mil hectares para a reforma agrária, destinação de 21 mil hectares para quilombolas, liberou recursos para projetos de igualdade racial, assinou decretos de criação de reservas indígenas. Nesta semana, deu sequência aos decretos anunciados, antecipando (que seria em junho) o financiamento de R$30 bilhões para a pequena produção, mediante juros bastante subsidiados, a partir de 2,5%, antecipando (que seria também em junho) o financiamento para o Plano Safra, destinado à grande produção de R$203 bilhões, também com juros subsidiados, variando de 8,5% a 12,75%, dentre outras medidas que gerarão despesas pra o erário. Nessa corrida, a oposição antevê o desespero em provavelmente não retornar mais o poder, procurando ainda apoiar-se em movimentos populares, para quem sempre destinou recursos substancias e de cooptação.