29/10/2015 - PREJUDICADO AJUSTE FISCAL

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de ideologia diferente da equipe da presidente Dilma, em razão de ser um economista ortodoxo e eles economistas declaradamente heterodoxos (inclusive a presidente e grande grupo dentro do PT), foi contratado para realizar o ajuste fiscal, visando obter superávit primário em 2015. Depois de cerca de dez meses, após ter anunciado por duas vezes que faria superávit anual, informou ontem ao Congresso Nacional, que sua nova previsão é de encerrar as contas nacionais deste ano com o segundo e consecutivo déficit primário anual, após 18 anos de superávit primário histórico, no valor parcial agora apurado, de R$51,8 bilhões, o equivalente a 0,9% do PIB. Porém, referido rombo poderia ser ainda maior, visto que há um embate entre o Executivo e o Legislativo, cujos projetos restantes do ajuste fiscal não são colocados em pauta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, denunciado por ferir a ética, ao mentir na CPI da Petrobras, ao tempo em que ele ameaça levar ao plenário o pedido de impeachment da presidente da República. Nada está andando na Câmara há mais de um mês. A novidade é que o valor acima revelado não contempla as pedaladas fiscais, despesas escondidas nas contas públicas, admitidas como tal por Levy, que chamou mesmo elas de pedaladas, calculadas em R$40 bilhões, feitas no ano passado e neste exercício. Além de que o leilão de hidroelétricas, transferido para final de novembro e que não poderá não ser realizado, o que poderia resultar em frustração de Rr$11 bilhões de receitas. Logo, o déficit fiscal poderia chegar a R$102,8 bilhões. O governo está procurando cortar verbas alocadas para financiamentos de máquinas e equipamentos do BNDES, no valor de R$30 bilhões, pelo que o déficit poderia chegar a R$72,8 bilhões. Levy ainda estuda outras formas de receitas, faltando cerca de 60 dias, para diminuir este cavalar buraco, nunca existente antes.

A gênese desse déficit foi turbinada devido às soluções encetadas para enfrentar o processo recessivo de 2009, tendo em vista o País ter sido o último a entrar e o primeiro a sair da recessão, criando uma imensa gama de subsídios aos capitalistas, crédito farto e barato, para alguns deles, os maiores, de forma bastante subsidiada, além de incentivos e créditos para os consumidores. Assim, tais despesas “extraordinárias” foram se acumulando, juntando-se à intervenção do Banco Central no câmbio, em operações de swap, onde já se gastaram mais de US$100 bilhões, somente neste exercício, para evitar que o dólar disparasse ainda mais. Ademais, os juros da taxa básica SELIC tiveram que ser elevados, de 7,25% para 14,25% ao ano, onerando bastante a dívida pública, que passou de 53% do PIB para 65%, ameaçando logo a chegar a 70% dele. Portanto, ficou difícil esconder o rombo, que estourou em 2014, parecendo repetir-se em 2015, conforme mensagem acima citada no Congresso, se não houver nenhuma “mágica”, tal como a antes criada “contabilidade criativa”. Já, para 2016, conforme o orçamento enviado ao Congresso com déficit, não se sabendo o que poderá acontecer para a sua aprovação. Para 2017 e 2018, espera-se pequeno crescimento econômico em cada ano e se finda a era Dilma. A confusão é grande nas contas públicas e a recessão se aprofunda, mediante previsões do mercado financeiro de que será superior a - 3% em 2015 e acima de – 1,2% em 2016. A angústia é grande, visto que não há notícia, desde 1929, data da grande depressão, de que houvesse dois anos de déficit primário consecutivos.