17/10/2015 - REUNIÃO DA JUNTA ORÇAMENTÁRIA

Reuniram-se anteontem o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o Ministro da Casa Civil, Jacques Vagner, na chamada Junta Orçamentária, para avaliar as contas públicas, ao tempo em que era anunciada a redução da nota brasileira pela agência de risco Fitch Ratings. Conforme anunciado há alguns meses, até agora não modificado, pretende-se na execução orçamentária federal obter-se um superávit de 0,15% do PIB, cerca de R$5,8 bilhões neste ano, além de um superávit de 0,7% do PIB em 2016, por volta de R$27 bilhões, isto como resposta ao ajuste fiscal em curso, além de ser uma resposta positiva ao que houve em 2014, quando houve déficit primário, coisa que não havia há 18 anos. Ocorre que se estagnando em 2014 e entrando em forte recessão neste ano, durante a reunião em tela se avaliou um resultado pessimista, segundo divulgado ontem pela FSP. Na verdade, se o Tribunal de Contas da União (TCU) insistir que o governo federal cubra de imediato a dívida com bancos públicos, relativa aos programas sociais e aos subsídios, o resultado negativo será de R$40 bilhões neste exercício. Ademais, já havia um déficit previsto de frustração de arrecadação por conta do processo recessivo de R$20,6 bilhões. Assim, o rombo de 2015 poderia ser de R$60,6 bilhões, ou seja, 1% do PIB. Considerando ainda que as 27 unidades federativas estão mal, haja vista que somente Rio Grande do Sul e Minas Gerais possuem déficit estimado de R$13,5 bilhões, imaginem-se de forem computados todas as 27, mais os 5.565 municípios. Dessa forma, o quadro pessimista seria de calamidade. Justamente, dessa avaliação pessimista é que a citada junta está procurando fontes de receitas neste exercício, como das outras vezes, propondo ao TCU que amortize as “pedaladas” em anos futuros, creditando-se também de dividendos das estatais, fazendo corte de subsídios, corte de gastos públicos, lançando restos a pagar em exercício vindouro, fazendo Refinanciamento de Dividas de Empresas (REFIS). Enfim, postergando gastos e maximizando receitas. O que parece não poder é fazer as chamadas “pedaladas” fiscais de 2014, condenadas pelo TCU e que ainda vão a exame pelo Congresso. Mas, a “contabilidade criativa” está na ordem do dia. Infelizmente, esta equipe econômica fica somente no “samba de uma nota só”, isto é, ajuste fiscal, enquanto a recessão se aprofunda. Já era ora de lançar as reformas estruturais e infundir otimismo nos mercados. Porém, o que se viu ontem foi o lançamento de um documento de 24 páginas, do Ministério da Fazenda, intitulado Reequilíbrio Fiscal e Retomada da Economia, com três fases: 1) o ajuste fiscal; 2) retomada da demanda agregada pelos mercados; 3) ações estruturais do governo. Quer dizer, no seu gradualismo, o ajuste fiscal prolongado trará recessão, como está ocorrendo. Em seguida, os mercados deverão sentir-se estimulados. Aqui está o problema. Referido ministério quer primeiro que a iniciativa privada reaja, para depois lançar as reformas estruturais. Já está garantida recessão do biênio 2015-2016 e uma grande dúvida se haverá recuperação “espontânea” dos agentes econômicos em 2017. O que mais aborrece é esta “calma” que tanto traz mal estar.