10/10/2015 - DE SUPERÁVIT PARA DÉFICIT DO GOVERNO

O problema da gestão econômica atual é que transformou um superávit fiscal anual em déficit primário. O Brasil não deve ter déficit público primário, que é a diferença entre a arrecadação e as despesas, visto que tem uma enorme dívida pública, por volta de 65% do PIB, até o ano passado era de 63%. É um montante enorme, superior a R$2,6 trilhões. Durante a era FHC, houve déficit no primeiro mandato (1995-1998). Porém, do segundo mandato em diante (1999-2002), firmou-se um tripé econômico, formado por superávit primário, câmbio flutuante e sistema de metas de inflação, fixado pelo Conselho Monetário Nacional, visando crescimento sustentável. Como aqui o assunto agora é superávit, estabeleceu-se desde 1999, que se perseguiria um saldo positivo referido de 3% do PIB. Durante a era Lula, em dois mandatos, ele foi mantido. Daí, a razão do crescimento médio por volta de 4% ao ano de 2003-2010. A perseguição do superávit primário é porque permite ao governo ter condições de pagar pelo menos os juros da dívida pública e não somente ficar rolando principal e acessórios. Durante o primeiro mandato da presidente Dilma houve piora nas contas federais. Demonstra-se isto, por simplicidade que houve superávit em 2011 de R$122,9 bilhões; em 2012, de R$109,5 bilhões; em 2013, de R$89,7 bilhões; mas, em 2014, houve déficit de R$18,1 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional. Não bastasse isto, a atual equipe econômica se prontificou a fazer um ajuste fiscal, não garantindo ainda para este exercício superávit primário. Além disso, mandou no dia 30 de agosto passado, a proposta de orçamento federal para 2016 com déficit de R$30,5 bilhões. Desde o início do ano, que jogou a economia brasileira em forte recessão, perdendo credibilidade da agência de risco Standard & Poor’s, que colocou o país sem selo de qualidade, considerado país de grau especulativo.

No ajuste fiscal o governo se propôs cortar 30% do orçamento público deste ano. Porém, a arrecadação caiu bastante e tem havido até agosto um déficit acumulado de R$14 bilhões. A recessão está muito forte e as últimas medidas de cortes foram anunciadas pelo corte de oito ministérios, sem discriminar onde. Inclusive, a presidente propôs ao Congresso cortar 10% do seu salário e de todos os seus ministros, além de manter a proposta de adiamento do reajuste do funcionalismo de janeiro para agosto. Não será surpresa, devido à exiguidade do tempo, se o exercício se encerrar pelo segundo ano com déficit. Há muitas medidas que ainda dependem do Congresso Nacional, inclusive criação de tributos.

O gancho de redução de 10% de salários do primeiro escalão é pego por Roberto Luiz Troster, em artigo de ontem na Folha de São Paulo, sugerindo a criação do Programa de Proteção da Solvência do Estado, que se resume a não haver aumento salarial de todo o funcionalismo do Executivo, Legislativo e Judiciário, no ano que vem, afetando aqueles que ganham acima de três salários mínimos, no argumento de que os salários do setor público são maiores do que os salários do setor privado. Pelos seus cálculos se fechariam as contas de 2016. Acredita-se aqui que o caminho não é congelar parte dos salários acima do teto referido. O que deveriam ser cortados seriam as mordomias de toda espécie, tipo carro público, viagens aéreas, diárias, verbas de gabinete, verbas de representação, burocracia, combate à corrupção. Enfim, reengenharia nos órgãos públicos, havendo até sobra de recursos que poderiam ser dirigidos para a tão combalida infraestrutura. Mas, “falar é fácil, fazer é que são elas”.