11/10/2015 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM UM VIÉS DE AVALIAÇÃO

A Constituição de 1988 criou o Sistema Único de Saúde (SUS), visando a que todo o brasileiro pudesse ser atendido no sistema público. Porém, a interminável burocracia trouxe um porém. Somente aqueles que têm a carteirinha. Sem registro, “não existe”, não é atendido. Considerando o cadastrado, no mundo só há no Brasil a previsão de atendimento de três princípios: (1) universalidade – todos têm direito; (2) equidade – todos são iguais, também, em tese, no atendimento, visto que há desvios, mas na curva normal; (3) integralidade das ações – todos têm direitos aos benefícios em geral. Portanto, em tese, o SUS é maravilhoso. Na prática, não funciona bem. Milhares de problemas e milhares de soluções se apresentam. Em todas as aulas do autor desta coluna de uma página, diária, desde 01-01-2007, sempre ficou saliente que o problema da saúde brasileira é de má gestão. O governo brasileiro se refere à falta de dinheiro. Para tal, FHC criou o IPMF, transformado em CPMF, recursos que deveriam ir para a saúde. No entanto, a maior parte dele se destinou aos gastos do governo que não a saúde. Por isso mesmo, no final de 2007 foi extinto, não vigorando a partir de 01-01-2008. Agora, no final de 2015, a presidente Dilma, quer sempre foi contrária ao tributo, agora o quer, lançando projeto para o Congresso decidir de recursos destinados à saúde. Provavelmente, continuará o desgaste e não passará, porque é extremamente reativo pelos parlamentares.

Ao nível internacional, a consultoria britânica Economist Intelligence Unit, ligada à revista The Economist, de mais de dois séculos, calcula o índice de qualidade morte para 80 países. Isto é, equivale aos cuidados para a assistência terminal ou prolongamento da vida dos seres humanos. O Brasil se encontra em 42º lugar? Assim, de que adianta dizer que tem um sistema universal, se ele cai aos pedaços. As consultas são marcadas para meses a fio, faltam medicamentos aparelhos, médicos, macas, transportes, ao tempo em que existem equipamentos comprados sem serem instalados. Raras são as áreas em que merecem elogios, talvez no combate ao HIV e a determinadas vacinas. O sistema é muito ruim, no geral.

No País, o Ministério da Saúde é o segundo que receber mais verbas do governo. Insuficientes. No entanto, tem sido moeda de troca para manter a atual base aliada no poder. Ele não é considerado importante pela sua necessidade, mas pelo volume de recursos que movimenta.