20/10/2015 - CORRUPÇÃO POR TRÁS DA MP 471

No dia 20 de novembro de 2009, foi assinada pelo presidente Lula a Medida Provisória 471 (MP 471), favorecendo o ramo automobilístico. E-mails aprendidos pela Polícia Federal, obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo, mostram lobistas discutindo detalhes de acertos financeiros, para que as montadoras de automóveis pagassem parcelas de dinheiro em diferentes fases de tramitação da MP, ultrapassando até a última fase, que seria a sanção presidencial. Por exemplo, ontem, o citado jornal citou que, em comunicações com o lobista Alexandre Paes dos Santos e os escritórios de advocacia SGR, Marcondes & Mautoni, ficou claro que caberia à MMC Automotores, empresa que fabrica veículos Mitsubishi no Brasil, pagar R$1,5 milhão, em parcelas de R$125 mil, nos primeiros doze meses após a edição da norma. Outra empresa que pagou valores parcelados foi a CAOA, que teve vertiginoso crescimento, a qual monta veículos da Hyundai. Os recursos seriam repassados a títulos de “assessoria jurídica”. Conforme o referido jornal vem mostrando em várias reportagens, os valores negociados pelos lobistas com as montadoras somam R$36 milhões.

Convém lembrar que o ano de 2009 foi recessivo (- 0,2% do PIB). Com edição da MP 471, sem dúvida, a economia se recuperou rapidamente. Na época, dizia o governo federal que o Brasil foi o último país a entrar em recessão e o primeiro a sair, visto que a economia cresceu 7,6% em 2010, dado que concedeu fortes estímulos ao consumo e ao crédito, subsidiando a venda de veículos, a construção civil e a linha branca de eletrodomésticos. Desde 2008 que o BNDES ampliou seus financiamentos a segmentos selecionados do grande capital, a juros subsidiados, quando o governo colocou no BNDES mais de R$500 bilhões, via endividamento público, o que jogou os problemas de falta de capacidade pagamento para o governo Dilma. Nesse ínterim, muitos capitalistas se sentiram discriminados, recuando seus investimentos no primeiro mandato da presidente Dilma, até agora, argumentando que não obtiveram crédito privilegiado e receberam elevação da carga tributária, para estonteantes 36% do PIB.

Os escândalos de corrupção do governo Lula vêm, desde o chamado “mensalão”, quando 40 réus foram julgados pelo STF, sendo 25 condenados, a maioria ainda cumprindo pena. Em seguida, estouraram em março de 2014, as denúncias gigantescas de corrupção na Petrobras, investigadas pela Polícia Federal, na operação Lava-Jato, ainda na 18ª fase. Os cálculos oficiais chegam a R$19 bilhões. A Petrobras reconheceu R$6 bilhões, no balanço de 31-12-2014. A Petrobras também realizou baixa contábil de R$50 bilhões. Agora vem a MP 471, que poderá ser investigada. Segundo Mailson da Nóbrega, na revista Veja, datada de 21 deste mês, em artigo intitulado “A corrupção e suas oportunidades”, a síntese é de que “Nas administrações petistas, a corrupção passou a ter métodos, regras, metas e objetivos. Sob orientação de um projeto de permanência no poder, buscava-se arrecadar fundos para financiar campanhas e comprar apoio político. Medidas institucionais não bastam. É preciso fechar janelas de oportunidade para a corrupção”. Espera-se que o termo “buscava-se” tenha chegado ao seu final e que a justiça iniba com suas sentenças a corrupção.