24/11/2014 - AJUSTE FISCAL

O déficit do Tesouro de R$16 bilhões em setembro obrigará o governo federal a um ajuste fiscal. Isto tem que ser feito logo, para recompor a estabilização, em si abalada e se quiser que a economia brasileira volte a crescer acima de 2% ou mais ao ano. As contas públicas ficaram desajustadas, por volta de quatro anos últimos. A pouca efetividade no combate à inflação, o represamento dos preços administrados, tais como os de energia elétrica e de combustíveis, os subsídios a segmentos produtivos selecionados não reativaram a economia, precisando que a SELIC continue em elevação. Para 2015, o orçamento da União é de R$2,86 trilhões, sendo que o governo tem autonomia para mexer em apenas 10%, ou seja, aproximadamente em R$286 bilhões. Os 90% estão carimbados para 39% ministérios executivos federais. Os 10% terão que ser distribuídos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, gastos com o Programa Bolsa Família, mais verbas para a saúde e para a educação. Portanto, não sobraria poupança para pagar os juros da dívida pública, situação que pode rebaixar o grau de investimento do País e limitar mais ainda o crescimento. Dessa forma, no ano que vem provavelmente não haverá subsídios aos setores produtivos, poderá haver a volta da CIDE, contribuição que incide sobre os combustíveis, quiçá a ressureição da CPMF, o imposto sobre o cheque, mais outros acertos nos preços públicos. Neste primeiro mandato da presidente Dilma, reduziu-se erradamente a SELIC, maquiou-se as contas públicas, segurou-se os preços administrados e se concedeu subsídios a segmentos privilegiados, desarrumando a economia.

A revista Exame, datada de 26-11-2014, p. 64, traz números de elevação da receita pública, se o governo quiser crescer pouco em 2015, mas melhorar as taxas a partir de 2016.

- Aumento dos tributos, para superávit primário de 2,5% do PIB, de R$145 bilhões.

- Elevação das contas de luz, incluído o custo das termelétricas, de R$80 bilhões.

- Aumento dos preços dos combustíveis, para realinhamento deles, R$30 bilhões.

- Elevação da taxa SELIC, de 11,25% para 12%, visando controle inflacionário, R$28 bilhões.

- Total de R$283 bilhões, aproximadamente 10% do orçamento público proposto para 2015.

Em resumo, está acima uma ideia de estabilização da economia, visto que não há milagre na área econômica. Não por coincidência, mas por necessidade, a economia de 10% é quase igual aos 10% que disporia o governo federal com certa liberdade, mas que não daria nem para pagar os juros da dívida pública. No quadro de acerto monetário é provável que seja restabelecido o necessário equilíbrio financeiro.