15/11/2014 - POLÍTICA DO BANCO CENTRAL

No mundo hoje quase todo capitalista, o órgão mais importante do governo é o Banco Central (BC). É assim nos Estados Unidos, onde o presidente do FED não tem seu mandato coincidente com o presidente da República, embora proposto ao Senado por ele. Dentre outras atribuições, a maior é que o FED emite o dólar. É assim na Alemanha, onde está a sede do Banco Central Europeu, que emite o euro. Por isso mesmo, o presidente dessas instituições podem passar mais de dez anos, como Paul Volcker e Alan Grenspan que passaram muito mais de dez anos no FED. Diz-se, então que o Banco Central de lá e de inúmeros outros países é independente. No Brasil, os referidos mandatos coincidem, ainda que o presidente do BC seja sabatinado no Senado, como na maioria dos países do mundo, fica aqui a ideia de que o BC daqui é dependente. Depois da estabilidade econômica de 1994, após o Plano Real, pela qual o Brasil ficou confiável pela comunidade financeira internacional, o BC transpareceu independência com FHC e Lula. Foram quatro mandatos ou 16 anos. Porém, na gestão de quatro anos, que ora se encerra, da presidente Dilma, esta exerceu o mando velado no BC. O que isso é bom ou é ruim? Qual o prejuízo do seu comando indireto?

Não se fará aqui comentário da política cambial, que é tarefa também do BC. Mas, da política monetária, a rainha do jogo de xadrez econômico. Reza a teoria econômica que crescimento é uma razão inversa da taxa básica de juros do sistema. Ou seja, se a economia precisa crescer, baixa-se a taxa de juros. Se a economia precisa desaquecer, eleva-se a taxa de juros. Porém, condição básica para tal é que o investimento bruto esteja na mesma direção.

Em meados da gestão da presidente Dilma, quando os empresários requeriam uma reforma fiscal, cautelosos por novas inversões, ela acionou o BC para reduzir a taxa básica de juros, inopinadamente, até menos 5%, por volta de um ano. A SELIC chegou a mais baixa da história, em 7,25% e os investimentos não se alteraram. Resultado, a inflação recrudesceu e o crescimento mingou. O BC não sendo independente causou essa ruindade. O prejuízo aí está: o País fragilizou seus fundamentos econômicos, tais como está incapacitado de cumprir o tripé, adotado desde 1994, qual seja superávit fiscal, câmbio flutuante e meta de inflação. O superávit primário hoje está negativo. O câmbio flutuante está defasado. A inflação está acima da meta. O desequilíbrio do balanço de pagamentos está em 4% do PIB.

Reconhecendo o erro, o BC vem mais de um ano elevando a taxa básica de juros, já em 11,25%, sem que a inflação tenha ainda convergido para o centro da meta. Portanto, BC independente é coisa séria, porque faz alteração na SELIC na medida requerida pela conjuntura. Agora mesmo, em outubro, enquanto o Brasil elevou a SELIC em 0,25%, para tentar reduzir pressões inflacionárias, o Chile fez o contrário, cortando sua mesma taxa em 0,25%, visando estimular sua economia.